O ministro Luís Roberto Barroso rejeitou recurso da defesa que visava reverter condenações
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), optou por manter a condenação dos policiais militares responsáveis pelo massacre do Carandiru, que ocorreu em São Paulo há quase trinta anos, em outubro de 1992. Na época, 111 presos foram mortos no local que era considerado o maior presídio da América Latina.
A decisão do ministro ocorre em meio a uma discussão na Câmara dos Deputados que tem como objetivo decidir se os agentes condenados devem ser anistiados.
A proposta, segundo informou a Folha, já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública, porém ainda deverá tramitar em outras comissões e ser aprovada pelo plenário para que possa ser validada.
De acordo com a fonte, Barroso rejeitou, na última quarta-feira, 3, um recurso da defesa que buscava reverter a condenação dos réus, 73 ao todo, os quais foram condenados em 2013 a penas entre 48 e 624 anos de prisão.
Para o ministro, a defesa não apresentou os motivos pelos quais o caso deveria ser revisado pelo STF e por isso, deve prevalecer a decisão do STJ, que, após um outro recurso apresentado no ano passado, retomou a condenação dos policiais.