O investigado possui CAC, que permite acesso à armas e munição de forma legal
Em São Bento, no Alto Sertão da Paraíba, um homem foi preso suspeito de alugar armas para criminosos que já participaram de roubos a banco no estado. A polícia informou que o homem possui o certificado como CAC (Colecionador, Atirador ou Caçador), que permite acesso aos armamentos e munições de forma legal.
O delegado responsável pelo caso, Diego Beltrão, afirmou que o investigado, que não teve sua identidade revelada, tinha 21 armas, todas registradas em seu nome. Somente uma foi encontrada em sua casa, durante uma primeira busca e apreensão.
Ontem, 13,em uma segunda diligência, mais 8 armas de fogo foram apreendidas por agentes da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, dentre elas, estava um fuzil. "Foram recuperadas oito armas, milhares de munições, duas máquinas de recarregar, entre outros objetos”, disse o delegado responsável.
Diego ainda contou o que aconteceu com o investigado: “Esse indivíduo foi autuado por porte ilegal de arma de fogo e todas elas foram levadas para a delegacia e estão à disposição da Justiça. O Exército brasileiro será oficiado para tomar as providências cabíveis".
Segundo o Uol, o decreto n° 10.629, de 2021, determina que as pessoas registradas como atiradores podem obter até 30 armas de uso permitido, já caçadores podem registrar apenas 15, limite que também vale para armas de uso restrito. Uma pessoa pode ter registro em mais de uma categoria.
Para ter o CAC, é preciso que os interessados vão a um posto de atendimento do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados ou fazer um cadastro por meio de um site do Exército Brasileiro e envie uma série de documentos que indicam a aptidão para o manuseio das armas. Todo o material é enviado ao Comando do Exército, que aprova ou nega a concessão do certificado.