O menino foi sentenciado a 10 anos de prisão pela acusação de fazer comentários hereges a respeito de Alláh durante uma discussão com um amigo
A Unicef, agência especial da ONU que tem como objetivo promover a defesa dos direitos das crianças, recorreu às autoridades nigerianas contra um caso que condena um menino de 13 anos a 10 anos de prisão por blasfêmia.
O pedido da organização foi para que o as autoridades nigerianas revejam imediatamente a decisão contra a criança, tomada pelo tribunal islâmico do estado de Kano, um dos 12 estados nigerianos que praticam o sistema da Lei Sharia.
Apenas muçulmanos podem ser julgados pelos tribunais sob o sistema de justiça que opera a Sharia, tendo eles o seu próprio Tribunal de Apelação, que lida com questões civis e criminais envolvendo muçulmanos.
Segundo Peter Hawkins, representante da Unicef em Kano, a sentença dada ao jovem de apenas 13 anos "nega todos os princípios fundamentais dos direitos da criança e da justiça infantil que a
Nigéria - e, por implicação, o estado de Kano - assinou".
A acusação contra ele foi feita em agosto, mas o advogado do menino, Kola Alapinni, disse ter entrado com um recurso contra a sentença em setembro, porém, até o momento enhuma data foi definida para que o recurso a favor da criança fosse ouvido no tribunal.
“Esta é uma violação da Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança. Uma violação da Constituição da República Federal da Nigéria”, acrescentou o advogado de defesa.
