O tribunal também solicitou que o país faça campanhas de prevenção contra esse tipo de violência
Redação Publicado em 19/01/2023, às 21h00
A Corte Interamericana comunicou, nesta quinta-feira, 19, que responsabilizou a Argentina pela violência obstétrica no caso de Cristina Brítez Arce, que faleceu quando estava na 40 semana de gravidez, em 1992. O tribunal também solicitou que o país planeje campanhas de prevenção contra esse tipo de violência.
Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, a decisão foi justificada com o argumento de que o país violou o “direito à vida, à integridade pessoal e à saúde” de Cristina. Além disso, os presentes na sessão ressaltaram o fato de que os médicos foram negligentes ao não levarem em consideração os fatores de risco na gravidez da paciente.
A Corte declarou, no texto da sentença final:
Os Estados têm a obrigação de prestar serviços de saúde adequados, especializados e diferenciados durante a gravidez, o parto e dentro de um período razoável após o parto, a fim de garantir o direito à saúde da mãe e prevenir a mortalidade e morbidade materna. Quando um Estado não adota as medidas adequadas para prevenir a mortalidade materna, isso afeta o direito à vida das pessoas grávidas e no período pós-parto".
O caso de Arce ocorreu em Buenos Aires, na Argentina. Ela estava grávida e apresentou febre alta e desconforto lombar, até que foi na maternidade pública Ramón Sardá para procurar atendimento.
Chegando lá, os profissionais que estavam de plantão no dia realizaram um ultrassom, comprovaram que o feto estava morto e internaram a mulher para que fosse induzido o parto. Posteriormente, a gestante faleceu de “parada cardiorrespiratória não traumática”.
Em comunicado, Catalina Martínez Coral, diretora regional do Centro de Direitos Reprodutivos para a América Latina e Caribe, afirmou:
É a primeira vez que em um caso contencioso a Corte reconhece que a violência obstétrica é uma forma de violência de gênero e que está proibida nos tratados interamericanos de direitos humanos. É uma decisão histórica e muito importante para todos os Estados da região".
