Para suspender a lei, o presidente alegou que um trecho do texto poderia corroborar com uma 'violação de domicílio'
Redação Publicado em 03/07/2020, às 15h18
De acordo com sanção publicada na madrugada desta sexta-feira, 3, no Diário Oficial da União, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, vetou a lei que tornava obrigatório o uso de máscaras em locais públicos como: comércios, indústrias, templos religiosos e instituições de ensino.
Como argumento do veto, o líder afirmou que as atitudes “incorrem em possível violação de domicílio". O projeto de lei que havia sido aprovado em 9 de junho, na Câmara dos Deputados, tornava obrigatório que as pessoas cobrissem a boca e o nariz com máscaras em espaços públicos.
Com a mudança feita por Bolsonaro, agora, os estabelecimentos não têm mais o dever de fornecer máscaras gratuitamente para os funcionários, além disso, Jair vetou o trecho que tornava obrigatório que máscaras fossem distribuídas para a população carente, pelo poder público.
As alterações de Bolsonaro também retiraram do artigo uma proposta que puniria financeiramente quem fosse visto sem o uso da peça em ambientes fechados.
Contudo, isso não muda as normas dos governos locais — que estão aderindo à obrigatoriedade do uso da máscara. Porém, até então não havia uma lei nacional que abordasse o assunto. Apesar das mudanças, as autoridades de saúde e especialista reiteram que o uso da máscara é uma atitude importante na luta contra o contágio do novo coronavírus.
Coronavírus no Brasil
De acordo com as últimas informações divulgadas, o Brasil conta com 1.502.424 milhão de casos de pessoas infectadas pela Covid-19; os recuperados somam 916.147 mil e as mortes em decorrência da doença já ultrapassam o número de 62 mil vítimas.
