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Curiosidades / Brasil

Estado de sítio e GLO: Entenda o significado dos termos

Termos chamam atenção após depoimento de militar sobre reuniões que tratavam de uma tentativa de golpe de Estado

por Thiago Lincolins
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Publicado em 15/03/2024, às 19h42

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Militares no Palácio da Alvorada, em Brasília (2020) - Getty Images
Militares no Palácio da Alvorada, em Brasília (2020) - Getty Images

Nas últimas horas, os nomes Jair Bolsonaro e Marco Antonio Freire Gomes se tornaram alguns dos mais comentados entre internautas. Nesta sexta-feira, 15, Marco, ex-comandante do Exército, alegou em depoimento à Policia Federal que Jair Bolsonaro, ex-presidente, apresentou uma minuta de decreto capaz de declarar um golpe de Estado, informa a Agência Brasil.

Conforme a transcrição do depoimento do ex-comandante do Exército, ele afirmou "que se recorda de ter participado de reuniões no Palácio da Alvorada, após o segundo turno das eleições, em que o então presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou hipóteses de utilização de institutos jurídicos como GLO [Garantia da Lei e da Ordem], estado de defesa e estado de sítio em relação ao processo eleitoral".

O ex-presidente Jair Bolsonaro - Getty Images

Além disso, disse ter afirmado ao ex-presidente que "o Exército não participaria da implementação desses institutos jurídicos visando reverter o processo eleitoral".

Com a informação, fica a dúvida: O que significam os termos estado de sítio e GLO (Garantia da Lei e da Ordem)? 

Estado de sítio

Com o estado de sítio, instrumento validado, o presidente da República em exercício é capaz de ter controle dos poderes legislativo e judiciário durante 30 dias.

Entretanto, só deve ser acionado em casos graves, o que se torna injustificável para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A prolongação pode ocorrer caso o país esteja numa guerra.

Conforme o artigo 137: "O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de: I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; II - declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira".

Entretanto, o estado de sítio só é estabelecido após a autorização do Congresso.

"Parágrafo único. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta", destaca ainda o artigo 137.

GLO (Garantia da Lei e da Ordem)

Já a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) compreende o uso das Forças Armadas com a escassez de agentes das forças tradicionais na segurança pública em casos de 'perturbação da ordem'. Vale destacar que apenas o presidente da República consegue ordenar a GLO.

Se baseado na Constituição, no artigo 142, o decreto garante, de maneira provisória, que membros das Forças Armadas atuem com o poder dos policiais até que a normalidade seja estabelecida. A GLO também é regulada através da Lei Complementar 97, de 1999, e pelo Decreto 3897, de 2001.

"Nessas ações, as Forças Armadas agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições", explica o Ministério da Defesa.