Termos chamam atenção após depoimento de militar sobre reuniões que tratavam de uma tentativa de golpe de Estado
Nas últimas horas, os nomes Jair Bolsonaro e Marco Antonio Freire Gomes se tornaram alguns dos mais comentados entre internautas. Nesta sexta-feira, 15, Marco, ex-comandante do Exército, alegou em depoimento à Policia Federal que Jair Bolsonaro, ex-presidente, apresentou uma minuta de decreto capaz de declarar um golpe de Estado, informa a Agência Brasil.
Conforme a transcrição do depoimento do ex-comandante do Exército, ele afirmou "que se recorda de ter participado de reuniões no Palácio da Alvorada, após o segundo turno das eleições, em que o então presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou hipóteses de utilização de institutos jurídicos como GLO [Garantia da Lei e da Ordem], estado de defesa e estado de sítio em relação ao processo eleitoral".
Além disso, disse ter afirmado ao ex-presidente que "o Exército não participaria da implementação desses institutos jurídicos visando reverter o processo eleitoral".
Com a informação, fica a dúvida: O que significam os termos estado de sítio e GLO (Garantia da Lei e da Ordem)?
Com o estado de sítio, instrumento validado, o presidente da República em exercício é capaz de ter controle dos poderes legislativo e judiciário durante 30 dias.
Entretanto, só deve ser acionado em casos graves, o que se torna injustificável para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A prolongação pode ocorrer caso o país esteja numa guerra.
Conforme o artigo 137: "O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de: I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; II - declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira".
Entretanto, o estado de sítio só é estabelecido após a autorização do Congresso.
"Parágrafo único. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta", destaca ainda o artigo 137.
Já a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) compreende o uso das Forças Armadas com a escassez de agentes das forças tradicionais na segurança pública em casos de 'perturbação da ordem'. Vale destacar que apenas o presidente da República consegue ordenar a GLO.
Se baseado na Constituição, no artigo 142, o decreto garante, de maneira provisória, que membros das Forças Armadas atuem com o poder dos policiais até que a normalidade seja estabelecida. A GLO também é regulada através da Lei Complementar 97, de 1999, e pelo Decreto 3897, de 2001.
"Nessas ações, as Forças Armadas agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições", explica o Ministério da Defesa.
