Ex-jogador da Seleção Brasileira foi condenado em última instância na Itália por estupro; entenda!
Nesta quarta-feira, 15, a ministra Maria Thereza de Assis, presidente do Superior Tribunal Federal (STF), determinou “imediatamente” que fosse dado continuidade ao processo que pode levar o ex-jogador Robinho à prisão.
Condenado em última instância na Itália a nove anos de prisão por estupro de uma jovem albanesa em uma boate em Milão, episódio ocorrido em 2013, a defesa do ex-atleta do Santos e da Seleção Brasileira forneceu à Justiça um endereço válido após Robinho não ter sido encontrado em nenhum dos três locais levantados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com isso, aponta o UOL, a ministra determinou a convocação de Robinho para acompanhar o processo de homologação da sentença italiana — o que pode ser contestado pela defesa do ex-futebolista.
Em novembro do ano passado, recorda o Estadão, o governo italiano pediu a extradição de Robinho para que ele cumprisse sua pena no país europeu. Mas o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro negou, baseando-se na Constituição Federal de 1988, que proíbe a extradição de brasileiros.
Entretanto, no último dia 23, a ministra Maria Thereza de Assis deu andamento no processo de homologação da sentença italiana e da eventual execução da pena em solo brasileiro — por isso o endereço do ex-atleta foi solicitado ao PGR.
A presidente do STF entende que a sentença cumpre os requisitos necessários para ser reconhecida no Brasil; algo previsto na Constituição Federal e amparada pela Lei de Imigração.
