A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, 7
Redação Publicado em 07/10/2021, às 12h04
Em decisão publicada no "Diário Oficial da União" nesta quinta-feira, 7, o presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorvente feminino para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de vulnerabilidade. O argumento para o veto foi que o texto da proposta não estabeleceu a fonte de custeio.
O projeto sobre saúde menstrual, que previa a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, partiu da Câmara dos Deputados e obteve aprovação do Senado no dia 14 de setembro. Ele foi aprovado pelo presidente, com exceção dos artigos 1º e 3° que, respectivamente, tratavam da distribuição gratuita dos absorventes e das mulheres beneficiadas.
Conforme o portal de notícias g1, a proposta visava fornecer os itens para alunas de baixa renda matriculadas na rede pública de ensino, além de presidiárias e mulheres em situação de rua ou em extrema vulnerabilidade.
Também foi vetado o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
De acordo com a fonte, o texto previa que o dinheiro deveria partir dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS), exceto no caso das presidiárias, que deveria ser fornecido pelo Fundo Penitenciário Nacional.
O presidente, porém, declarou que a lista de medicamentos considerados essenciais não inclui absorventes e afirmou também que o projeto não atendia ao princípio de universalidade do sistema único de saúde, por ser voltado a mulheres específicas. Bolsonaro ainda argumentou que a lei que trata do Fundo Penitenciário Nacional não prevê os uso de recursos para esta finalidade.
