Tribunal reconheceu que cinco mulheres foram vítimas de 'sequestro sistemático' pelo Estado Colonial Belga; saiba mais!
Redação Publicado em 02/12/2024, às 13h40 - Atualizado às 14h57
O Estado belga foi condenado por crimes contra a humanidade em decorrência da remoção forçada de cinco crianças mestiças de suas mães durante o período colonial no Congo.
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Nesta segunda-feira, 2, a corte de apelação da Bélgica emitiu um veredito aguardado há muito tempo, afirmando que cinco mulheres, atualmente septuagenárias e nascidas no então Congo Belga, foram vítimas de "sequestro sistemático" pelo Estado. Essas crianças foram retiradas de suas mães e enviadas para instituições católicas devido à sua origem mestiça.
Michèle Hirsch, advogada das mulheres, declarou à imprensa local que essa decisão representa "uma vitória e um julgamento histórico", sendo a primeira vez que o Estado colonial belga é condenado por crimes contra a humanidade, não apenas na Bélgica, mas provavelmente em toda a Europa.
Monique Bitu Bingi, uma das afetadas que foi separada da mãe aos três anos, expressou alívio ao jornal The Guardian, afirmando que a justiça foi feita e que os juízes reconheceram o ocorrido como um crime contra a humanidade. A decisão foi recebida com entusiasmo pelas cinco mulheres no escritório de seus advogados.
Nolle Verbeken, outra das envolvidas que foi levada para uma localidade distante 500 quilômetros de sua mãe, comentou à emissora pública francófona RTBF que a decisão conferiu a elas um reconhecimento e valor no mundo.
Juntamente com Bitu-Bingi e Verbeken, Léa Tavares Mujinga, Simone Ngalula e Marie-José Loshi também participaram do processo. Todas nasceram de mães congolesas e pais europeus, situação que as colocou sob o radar do estado colonial belga que via as crianças mestiças como uma ameaça à ordem supremacista branca.
Entre 1948 e 1953, essas crianças foram removidas à força de suas mães congolesas e enviadas a uma missão católica na província de Kasaï, localizada bem longe de suas aldeias natais. O tribunal de apelação reverteu uma decisão anterior ao afirmar que essas remoções constituíram "um ato desumano" e "perseguição caracterizando crime contra a humanidade", conforme o estatuto do tribunal de Nuremberg reconhecido pela Assembleia Geral da ONU em 1946.
As cinco mulheres haviam recorrido após perderem o caso em uma instância inferior em 2021. Naquela ocasião, o tribunal de primeira instância havia concordado com o governo belga ao decidir que as remoções e segregações forçadas não configuravam crime durante a era colonial.
No entanto, o tribunal de apelação rejeitou esses argumentos, destacando que a Bélgica era signatária do estatuto do tribunal de Nuremberg criado para condenar crimes nazistas. Como resultado da decisão, o Estado foi condenado a pagar 50 mil euros em indenizações para cada mulher pelos sofrimentos causados pela ruptura dos laços maternos, do ambiente familiar e pela perda de identidade. Além disso, ordenou-se que o governo pagasse mais de 1 milhão de euros em custos legais.
Embora tenham limitado o valor das indenizações solicitadas para evitar maiores riscos financeiros caso perdessem, milhares de crianças foram afetadas pela política de remoção forçada durante o domínio belga sobre os territórios que hoje correspondem à República Democrática do Congo, Ruanda e Burundi.
A prática teve início sob o reinado do rei Leopoldo II da Bélgica, que governou o Congo como seu feudo pessoal entre 1885 e 1908 até transferir o território ao Estado belga. A política de remoção foi revisada em 1952, mesmo após a conceituação legal dos crimes contra a humanidade ter sido estabelecida pós-Segunda Guerra Mundial.
Nas missões católicas onde eram abrigadas, as meninas eram registradas sob termos ofensivos como "mulatas", com informações falsas sobre seus pais europeus. Recebiam novos sobrenomes e algumas tiveram suas datas de nascimento alteradas.
Rotuladas como "filhas do pecado", receberam escasso cuidado das freiras responsáveis por sua tutela. Com a independência do Congo em 1960, foram abandonadas pela potência colonial em retirada. Durante a subsequente guerra civil no novo estado independente, duas delas sofreram abusos sexuais por milicianos.
Anos depois, quatro dessas mulheres conseguiram cidadania belga após longas batalhas judiciais. Marie-José Loshi não obteve nacionalidade belga e se estabeleceu na França onde adquiriu cidadania. As demais residem atualmente na Bélgica.
Apesar da condenação histórica, algumas dificuldades enfrentadas pelas mulheres para obter documentos oficiais sobre sua infância não foram classificadas como crimes contra a humanidade pelo tribunal.
Em 2018, Charles Michel, então primeiro-ministro belga, pediu desculpas pelo tratamento dispensado às crianças mestiças na era colonial. O governo criou um órgão oficial para auxiliar aqueles separados dos pais na busca por suas origens nos arquivos coloniais. Essa organização continua investigando quantas pessoas foram afetadas pela política colonial belga, apesar das fontes históricas serem "deficientes e fragmentárias".
