O mais alto tribunal do país aceitou o recurso do homem que foi condenado por matar duas pessoas num crime que escandalizou a Alemanha
Fabio Previdelli Publicado em 29/11/2019, às 08h00
O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu na última quarta-feira, 27, que um alemão condenado pelo assassinato de duas pessoas em 1982 tem o direito de ter seu nome removido dos resultados de buscas na internet. O mais alto tribunal do país proferiu a favor do homem, que foi libertado da prisão em 2002, e que agora tenta distanciar seu nome de relatos sobre o caso.
A decisão significa que as empresas de tecnologia terão que ‘censurar’ seus resultados de pesquisa. A controversa legislação, que dá ‘direito a ser esquecido’, implica que qualquer pessoa pode exigir que informações privadas, negativas, possam ser removidas das buscas online.
O assassinato
O crime em questão causou grande repercussão na Alemanha no final de 1981. Na época, o homem, identificado apenas como Paul T., matou um casal e feriu gravemente outra pessoa após uma briga a bordo do veleiro Apollonia, no qual ele era membro da tripulação.
Posteriormente, o rapaz, que tinha 43 anos quando cometeu o crime, foi condenado e preso até 2002. O caso ganhou tanta repercussão que foi relatado em artigos de revista, livros e também foi tema de um documentário televisivo.
Entretanto, o homem só tomou conhecimento de todos esses arquivos em 2009. Imediatamente, solicitou que essas informações, que incluíam seu nome completo e endereço residencial, fossem removidas das buscas. Ele alegou que todos esses dados violaram seu direito e sua “capacidade de desenvolver sua personalidade própria”.
Inicialmente, o pedido foi rejeitado pelo tribunal federal. Na ocasião, foi alegado que o direito à privacidade do homem não superava o interesse público e a liberdade de informação da imprensa.
Porém, o mais alto tribunal do país anulou a decisão inicial e agora o caso retornará aos tribunais federais. As empresas têm permissão para manter online os artigos arquivados, mas podem ser forçadas a removê-los caso seja solicitado.
