Assembleia Legislativa aprovou PEC que elimina a necessidade de plebiscito e consolida nome histórico de João Pessoa como capital
Gabriel Marin de Oliveira, sob supervisão de Giovanna Gomes Publicado em 19/12/2024, às 14h30
Após décadas de discussão e uma recente tentativa judicial de reverter a situação, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) colocou um ponto final na polêmica em torno do nome da capital paraibana. Em votação unânime, os deputados aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira da lei máxima do estado a obrigatoriedade de realizar um plebiscito para definir o nome da cidade.
Com a decisão, João Pessoa se consolida como o nome oficial da capital, uma homenagem ao político paraibano assassinado em 1930. A mudança do nome de Parahyba para João Pessoa ocorreu em 1930, mas a Constituição estadual de 1988 previa a realização de uma consulta popular para confirmar a escolha.
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O deputado Hervázio Bezerra (PSB), autor da PEC, argumentou que um plebiscito hoje seria desnecessário e geraria custos desproporcionais. "Se mudasse, teria de alterar todas as escrituras, imagine o dispêndio de dinheiro e perda de tempo com todos os imóveis", afirmou o palarmentar na Assembleia.
"Os documentos civis também teriam de ser modificados. Além disso, a marca hoje é muito superior ao personagem. Se você perguntar aqui 50 pessoas quem foi João Pessoa, 10 não vão saber. Estamos no melhor período de existência, uma cidade conhecida internacionalmente e seu nome é buscado no mundo todo. Seria uma temeridade mudar", finalizou Bezerra.
A polêmica sobre o nome da capital voltou à tona em outubro de 2023, quando um advogado entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíbasolicitando a realização do plebiscito previsto na Constituição. No entanto, o TRE entendeu que a competência para marcar o plebiscito é da Assembleia Legislativa e encaminhou o processo para o Tribunal de Justiça.
Segundo o UOL, com a aprovação da PEC, a questão está definitivamente encerrada, encerrando um debate que se arrastava há décadas. João Pessoa, a "Porta do Sol", mantém seu nome em homenagem ao político que marcou a história da Paraíba.
