A história do Brasil mostra que a liberdade de expressão que prevalece hoje é um hiato num mar de censura
Wagner Gutierrez Barreira Publicado em 03/01/2021, às 09h00
Em 1935, o jornalista Rodolpho Felippe dava expediente na cela 8 do Presídio Político Paraíso. Detido em "caráter preventivo" pela polícia de Getúlio Vargas, o redator-chefe do periódico anarquista A Plebe sacou de lápis, caneta azul e papel almaço e publicou o manuscrito A Cana, que, em tom satírico, relatava as condições da cadeia paulista.
O exemplar único foi recolhido e rendeu ao profissional um processo no Tribunal de Segurança Nacional. A apreensão do texto é um microscópico exemplo de afronta a uma verdade universal: "Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras". É o que diz o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (1948).
Costume antigo
Censurar a imprensa é traço de união entre governos totalitários desde a Antiguidade. "O controle do pensamento vigorou no mundo antigo, grego, romano, na Idade Média, Moderna, mas foi no século 20 que alcançou seu maior vigor", afirma a historiadora Anita Novinsky no livro Minorias Silenciadas.
Do descobrimento à chegada da família real portuguesa, em 1808, se proibia não apenas a circulação de jornais. Livros, tipografias e até a criação de cursos superiores eram rigorosamente vetados.
Mas, desde que se inventou a restrição, surgiram também maneiras de driblá-la. O português Isidoro da Fonseca, perseguido pela Inquisição, emigrou para o Brasil e fundou a primeira tipografia local, em 1746.
Fonseca teve seus bens sequestrados e incinerados e acabou deportado para Portugal. Herança do estado português e da Igreja, nem Luís de Camões e Gil Vicente, baluartes da literatura lusitana, escaparam da mão pesada dos censores, lá e aqui.
Durante o período colonial, agentes do Santo Ofício, os "visitadores de naus", vasculhavam navios atrás de livros contrabandeados - nem sequer a leitura da Bíblia por leigos era permitida.
Não por acaso, o primeiro jornal brasileiro foi criado em... Londres. O Correio Braziliense, de Hipólito José da Costa, foi remetido clandestinamente ao país de 1808 a 1822, ano da última edição.
A chegada da corte portuguesa e a abertura dos portos não reduziram o controle sobre as publicações. Criou-se a Imprensa Régia para a divulgação dos atos do governo. Títulos independentes continuaram proibidos.
E o rei agregou um personagem que duraria até quase o fim do século 20: o burocrata encarregado de decidir o que poderia ou não ser lido. Na ocasião, trabalhava na Mesa do Desembargo do Paço, no Rio de Janeiro.
A Independência tampouco trouxe alívio. Dom Pedro I usou o Poder Moderador para censurar jornais e reprimir qualquer ideia contra o Império. Em 1830, o jornalista Líbero Badaró (que hoje dá nome à rua em que foi assassinado, em São Paulo) foi morto por um suposto amigo de dom Pedro.
Se o pai jogava na linha dura, o filho praticava a bonomia. Sob dom Pedro II, o Brasil viveu sua primeira fase de liberdade de informação e pensamento. Jornais se multiplicaram: abolicionistas, liberais e até republicanos, como A Província de S.Paulo, depois chamado O Estado de S.Paulo.
A Proclamação da República, em 1889, levou outra vez a imprensa ao paredão. Um mês após a instauração do novo regime, foi criada uma lei de imprensa autorizando uma junta militar a julgar "abusos da manifestação do pensamento" - o chamado Decreto Rolha durou quase um ano. Na República Velha, vários jornais foram empastelados - com danos materiais e agressões aos autores.
Agressão
A Revolução de 1930 viu surgir a primeira cadeia noticiosa do país, os Diários Associados, mas também mandou jornalistas para a cadeia. De anarquistas a fascistas, todas as publicações passaram pelas mãos de censores e policiais, mais dos últimos que dos primeiros.
Quem personificou o controle da mídia no período foi o escritor sergipano Lourival Fontes. Intelectual fascista, dirigiu o Departamento de Propaganda e Difusão Cultural (DPDC) e, mais tarde, o Departamento de Imprensa e Propaganda, o famigerado DIP.
Com o golpe do Estado Novo, em 1937, o DPDC, numa clara ironia, ocupou o Palácio Tiradentes, onde antes funcionava a Câmara dos Deputados - fechada por Getúlio.
Publicações estrangeiras foram proibidas e, numa manobra do governo, a imprensa brasileira ganhou isenção de impostos na importação de papel. Mas só gozava dos favores fiscais quem seguisse a cartilha do regime. Havia ainda a Agência Nacional, que distribuía, de graça, reportagens chapa-branca.
Em março de 1940, tropas do Exército invadiram a redação de O Estado de S.Paulo para combater uma suposta conspiração armada. A família Mesquita, controladora do jornal, havia apoiado a Revolução Constitucionalista de 1932.
Os militares plantaram armas no forro da sede da empresa e prenderam o diretor Francisco Mesquita. O jornal foi mantido sob intervenção por cinco anos. O Estadão voltaria a ter problemas com a censura (como quase toda a mídia brasileira) durante a ditadura militar.
No dia 13 de dezembro de 1968, horas antes da promulgação do Ato Institucional No 5, que escancarou de vez o regime de exceção, o jornal publicou o editorial Instituições em Frangalhos, sobre o discurso do deputado Marcio Moreira Alves (o pretexto dos militares para fechar o Congresso).
A sede da empresa, que no início apoiara o golpe, recebeu a visita de agentes da Polícia Federal e os exemplares foram apreendidos (inclusive do Jornal da Tarde, do mesmo grupo).
Protestos irônicos
Sob censura prévia entre 1972 e 1975, o Estadão marcou época substituindo as matérias vetadas por versos de Camões. Na noite da edição do AI-5, cinco militares também "visitaram" a redação do Jornal do Brasil, no Rio de Janeiro. O editor Alberto Dines isolou-os em sua sala e tramou com os colegas a resposta.
No alto da primeira página, um quadrinho anunciava: "Ontem foi o Dia dos Cegos" (e havia sido mesmo). Outra caixa, à esquerda, trazia a previsão meteorológica: "Tempo negro. Temperatura sufocante. O país está sendo varrido por fortes ventos. Mínima - 5 graus, no Palácio Laranjeiras. Máxima = 37, em Brasília".
Também as legendas tratavam as fotos de forma ambígua. A ousadia trouxe de volta os militares e o jornal não circulou no dia seguinte.
Antes do AI-5, telefonemas e bilhetes (às vezes apócrifos) informavam os temas proibidos. Essa mesma sistemática nebulosa era aplicada nas redações onde nunca houve agentes de plantão. Obscura também era a legislação que tratava da censura prévia.
Prisão
O decreto-lei 1077, de 26/1/1970, era exemplo disso. Autorizava a vigilância antecipada, mas contrariava o artigo constitucional que pretendia regulamentar. Antes do decreto, sem ater-se à censura, desde fevereiro de 1967 a Lei de Imprensa já determinava prisão e penas específicas para jornalistas que atentassem contra a "moral e os bons costumes", e outras irregularidades.
Foi por meio de uma dessas ordens nebulosas que o JB, em 1973, acabou proibido de publicar uma manchete sobre o presidente chileno Salvador Allende, que acabara de ser derrubado por um golpe militar.
Dines criou uma primeira página inteira só com texto, sem título. O periódico acabou apreendido. Prisões de jornalistas eram comuns.
Mais de 100 processos foram abertos na Justiça Militar contra jornalistas - 15 só sobre o exercício da profissão. Wladimir Herzogfoi preso e morto em 1975 (qualquer alusão à sua morte, vendida na versão oficial como suicídio, foi vetada).
A diretoria do anárquico Pasquim, o semanário carioca que reuniu Henfil, Jaguar, Ziraldo, Tarso de Castro e Paulo Francis, foi inteira em cana numa ocasião.
O jornal era submetido à censura prévia. Várias redações, sem o censor a postos, mas sob os olhos vigilantes das autoridades, assumiram a autocensura. O Pasquim fez isso de forma irônica. Numa antológica entrevista com Leila Diniz, os muitos palavrões da atriz foram substituídos por cifrões e asteriscos.
A revista VEJA teve edições apreendidas - a primeira tratava do AI-5 -, padeceu sobre censura prévia e quase foi inviabilizada. O governo ameaçou obrigá-la a mandar os originais a Brasília (como fez com outras publicações, o que as transformaria em "geladeira de notícias").
Num exercício de resistência, passou a deixar um buraco nas matérias vetadas para evidenciar a truculência. O regime, claro, proibiu a manobra. Censurava até espaço em branco (outros títulos, como o jornal carioca Tribuna de Imprensa, também escancaravam as restrições sem colocar nada no lugar dos vetos).
A revista contra-atacou com imagens de anjos e demônios, mais tarde também proibidas. Em 1974, começou a aparecer o logotipo da Editora Abril (a árvore). Um dos alvos da censura era a coluna de Millôr Fernandes.
Em maio, a ilustração Millôr e os Canais Competentes irritou o governo e levou os censores de volta à redação por dois anos. Antes disso, intercalaram-se intervalos de "censura branca" - ordens repassadas por telefone ou bilhete - e prévia, com os agentes na sede.
Censura pura
O controle da mídia visava matérias políticas, mas descambou logo para o vago campo da "moral e dos bons costumes". A circulação de títulos como Destino e Amor, da Rio Gráfica e Editora, foi suspensa. A TV Globo não pôde exibir a novela Roque Santeiro (ela chegaria às telas apenas em 1985).
A Divisão de Censura e Diversões Públicas fiscalizava a produção artística. Criada em 1946, só seria extinta após a Constituição de 1988. A revista Realidade foi ameaçada de apreensão por um juiz carioca em agosto de 1966 caso publicasse as conclusões de uma pesquisa sobre a sexualidade entre os jovens.
Em 30 de dezembro, uma edição dedicada à mulher brasileira acabou apreendida pela Justiça sob o argumento de que as reportagens eram "obscenas e profundamente ofensivas à dignidade e à honra da mulher".
O confisco atingia toda a tiragem, 475 mil exemplares, parte já nas bancas. Cerca de 200 mil foram vendidos clandestinamente por jornaleiros.
A sanha dos censores atingiu inclusive as notícias sobre a epidemia de meningite, nos anos 1970, típico caso em que a informação ajuda a salvar vidas. A chaga durou até o fim do mandato do presidente Ernesto Geisel. O jornal O São Paulo, da arquidiocese paulistana, foi o último a ver o censor sair da redação para não voltar mais. Isso aconteceu só em 1978.
