Lei que vigorou por décadas considerava a homossexualidade um crime que deveria ser julgado por um tribunal de guerra; entenda o caso!
Militares condenados sob uma lei que reprimiu a homossexualidade no Exército americano por décadas serão indultados, conforme anunciado pelo presidente americano, Joe Biden, nesta quarta-feira, 26, com o objetivo de corrigir "um erro histórico".
A decisão, que pode beneficiar milhares de pessoas, refere-se ao artigo 125º do Código de Justiça Militar, que data de 1951 e foi revogado pelo Congresso há mais de uma década. Esse artigo tornava a "sodomia consensual" entre adultos um crime julgado por um tribunal de guerra.
Apesar de sua coragem e grande sacrifício, milhares de militares LGBT+ foram obrigados a deixar o Exército devido à sua orientação sexual ou identidade de gênero. Alguns desses americanos foram submetidos a tribunais de guerra e suportaram esta grande injustiça durante décadas", declarou o presidente Biden em comunicado, segundo o O Globo.
Desta forma, garantimos que a cultura das Forças Armadas "reflita os valores que fazem de nós uma nação excepcional", prosseguiu o chefe de Estado. O indulto não será automático, devendo os ex-militares afetados solicitá-lo.
Além do aspecto simbólico, essas pessoas ainda podem solicitar alterações em sua documentação militar, com as quais poderão recuperar benefícios.
Segundo informações do portal O Globo, pessoas da comunidade LGBT foram excluídas do Exército americano até o ano de 1994, quando a Lei 'Don't Ask Don't Tell' (Não pergunte, não fale) entrou em vigor.
A lei, que viria a ser revogada em 2011, obrigava as pessoas LGBT a permanecer em silêncio sobre sua orientação sexual se quisessem permanecer no Exército.
Tempos depois, já no ano de 2023, o Departamento de Defesa decidiu identificar ex-militares afastados por esta lei e que, por consequência, foram prejudicados financeiramente ou enfrentaram dificuldades para encontrar emprego.
