Descriminalizado desde 1975 na França, aborto é agora um direito garantido pela constituição às mulheres francesas; entenda!
Éric Moreira Publicado em 04/03/2024, às 17h01 - Atualizado em 05/03/2024, às 09h59
Nesta segunda-feira, 4, o parlamento francês consagrou, definitivamente, o aborto como um direito constitucional, em uma decisão histórica. Comemorações sobre a ocasião ocorreram em frente à Torre Eiffel, que foi iluminada com mensagens sobre a decisão.
Conforme noticiado pelo The Guardian, 780 dos 925 deputados e senadores elegíveis para a votação apoiaram a "liberdade garantida" às mulheres para escolherem o aborto. A medida, vale pontuar, já era aprovada nas câmaras alta e baixa, pelo Senado e pela Assembleia Nacional, no entanto, ainda faltava a aprovação final pelos parlamentares, que ocorreu recentemente em uma sessão conjunta no Palácio de Versalhes.
Gabriel Attal, primeiro-ministro da França, disse no Salão de Congressos: "Somos assombrados pelo sofrimento e pela memória de tantas mulheres que não eram livres. Temos uma dívida moral [para com todas as mulheres que] sofreram na carne."
"Hoje, o presente deve responder à história. Consagrar este direito na nossa constituição é fechar a porta à tragédia do passado e ao seu rastro de sofrimento e dor. Impedirá ainda mais que os reacionários ataquem as mulheres."
Ele ainda pede que "não esqueçamos que o trem da opressão pode acontecer novamente. Vamos agir para garantir que isso não aconteça, que nunca chegue hoje". E acrescenta: "Digo a todas as mulheres dentro e fora das nossas fronteiras que hoje começa a era de um mundo de esperança."
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Quem também se posicionou sobre a decisão histórica foi a deputada do partido de extrema-esquerda France Unbowed, Mathilde Panot, que propôs inscrever o direito ao aborto na constituição: "Sua luta é nossa. Essa vitória é sua."
Já Emmanuel Macron, presidente francês, disse que a decisão é uma promessa de tornar "irreversível" a liberdade das mulheres de optarem pelo aborto. Com a adição do aborto como um direito na Constituição, o que consiste em uma alteração da própria, a decisão de descriminalização do aborto na França, de 1975, se vê protegida.
Após as câmaras definirem a redação do texto legal, Macron teve a opção de realizar um referendo nacional ou convocar um "congresso" parlamentar conjunto, com 577 deputados e 438 senadores em Versalhes. Na ocasião, seriam necessários três quintos dos votos expressos para a decisão ser aceita.
Essa sessão recente, vale mencionar, é a primeira realizada para a alteração da Constituição da França desde 2008, quando o então presidente Nicolas Sarkozy tomou medidas para modernizar as instituições do país, incluindo a possibilidade de um máximo de dois mandatos consecutivos de cinco anos aos presidentes. Ainda segundo o The Guardian, o congresso parlamentar se reuniu 16 vezes e fez 21 alterações na Constituição desde 1958.
Agora, o texto será autenticado por um "selo do Congresso" e, então, enviado ao governo. Macron ainda deve participar de uma cerimônia para finalizar a emenda na sexta-feira, quando também se celebra o Dia Internacional da Mulher.
A decisão recente na França se mostra extremamente relevante em cenário global, sendo praticamente uma oposição à decisão tomada em 2022 pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos de anular o direito constitucional das mulheres ao aborto e sua legalização ao nível nacional.
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Nesse contexto, em paralelo, manifestantes antiaborto reuniram-se em Versalhes, próximo ao palácio, em manifestações de oposição à mudança constitucional. Já em Paris, em frente à Torre Eiffel, uma multidão celebrou a decisão, e a Torre Eiffel foi iluminada com mensagens de "#ABORTOLEGAL" e "#MYBODYMYCHOICE".
Célébration au Trocadéro alors que la #France vient d’être le premier pays au monde à inscrire l’#avortement dans sa Constitution. #IVGpic.twitter.com/mCtoJFFMtr
— Romain Chauvet (@RomainChvt) March 4, 2024
