Após a decisão desta quarta-feira, 6, o país entra na crescente lista de nações da América Latina que descriminalizaram o aborto
Redação Publicado em 06/09/2023, às 19h29
Nesta sexta-feira, 6, a Suprema Corte de Justiça do México anunciou a descriminalização do aborto no país. O órgão judiciário declarou ser “inconstitucional o sistema jurídico que penaliza o aborto no Código Penal Federal, pois viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas com capacidade de gerar”.
Em 2021, a Suprema Corte mexicana havia declarado, após uma votação unânime, que a criminalização do aborto era inconstitucional. A declaração foi feita durante a análise de um procedimento realizado no estado da Coahuila, que possuía uma sentença de três anos de prisão para pessoas que voluntariamente interrompessem sua gravidez.
Conforme repercutido pelo UOL, a decisão feita ao nível federal deverá ser acatada pelos estados que ainda não alteraram sua legislação. O anúncio ordena ao Congresso que levante os empecilhos descritos no Código Penal desde 1931. A Cidade do México, capital do país, foi o primeiro estado mexicano a legalizar o procedimento, há 15 anos.
Após a decisão desta quarta-feira, 6, o país entra na crescente lista de nações da América Latina que descriminalizaram o aborto. O que vai diretamente contra ações dos Estados Unidos, onde a Suprema Corte americana proibiu o direito constitucional ao procedimento no ano passado.
