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Deputada da Tailândia é condenada a prisão por insultar monarquia

Deputada e ex-ativista, Rukchanok Srinork, de 29 anos e membro do partido Move Forward, insultou poderosa monarquia tailandesa nas redes sociais

Redação Publicado em 13/12/2023, às 09h43

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A deputada Rukchanok Srinork - Reprodução/X/@BangkokPostNews
A deputada Rukchanok Srinork - Reprodução/X/@BangkokPostNews

Nesta semana, uma deputada da Tailândia foi condenada a seis anos de prisão após supostamente ter insultado a monarquia do país nas redes sociais. Rukchanok Srinork, de 29 anos, é uma ex-ativista e membro do Move Forward, este que obteve o maior número de votos nas eleições de 2023, e também era o único que prometia reformas na lei de lesa-majestade — de traição e difamação contra a realeza —, uma das mais rigorosas do mundo.

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De acordo com o grupo Thai Lawyers for Human Rights (TLHR), a deputada considerada culpada de violar a lei de lesa-majestade da Tailândia, além da lei de crimes informáticos, devido a comentários publicados em seu perfil no X, antigo Twitter, incluindo críticas à decisão de se entregar um contrato de fabricação de vacinas contra a Covid-19 para uma empresa pertencente ao rei Maha Vajiralongkorn.

O rei Maha Vajiralongkorn / Crédito: Foto por Leoboudv pelo Wikimedia Commons

Conforme repercutido pelo The Guardian, Rukchanok se declarou inocente das acusações, e agora planeja apelar da sentença. Apesar disso, lhe foi concedida uma fiança no valor de 500.000 baht (pouco menos de R$ 70 mil, na cotação atual), contanto que não se envolva em atividades semelhantes.

Uma das publicações da qual foi acusada de violar a lei de lesa-majestade apontaria no governo a estratégia de usar a distribuição da vacina contra o Covid-19 para promover a imagem da monarquia, o que foi considerado uma difamação pelo tribunal.

Além disso, também acusaram Rukchanok de demonstrar "grande malícia" para com o rei, ao compartilhar uma publicação separada e redigida de maneira gráfica, segundo a Reuters.

Lei de lesa-majestade

Ainda de acordo com o The Guardian, é descrito que a Tailândia possui uma das mais rigorosas leis de lesa-majestade de todo o mundo, na qual críticas à monarquia pode levar a prisão de até mesmo 15 anos.

Vale mencionar ainda que os casos podem ser apresentados por qualquer um, e a lei pode ser interpretada de maneira extremamente ampla — por exemplo, ativistas já foram considerados culpados de violar a lei ao compartilharem desenhos satíricos ou mesmo fantasiarem-se de membros da realeza.

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Rukchanok Srinork, anteriormente era uma ativista envolvida em manifestações lideradas por jovens que eclodiram no país em 2020, que apelavam por mudanças no país para torná-lo mais democrático, o que incluía até mesmo reformas para a poderosa família real. Então, eventualmente ela se juntou ao Move Forward, partido pelo qual foi eleita este ano para cargo no parlamento.

Mesmo que o partido tenha obtido maior número de assentos e mais votos nas eleições de maio, ele foi impedido de formar um governo pelo Senado não eleito, nomeado pelos militares monarquistas que se opunham à política de reformas na lei de lesa-majestade.

Agora, o partido e seu antigo líder, Pita Limjaroenrat, enfrentam processo judicial que afirma que a promessa de reforma na lei equivale a tentar derrubar a monarquia constitucional. Desde o surgimento dos protestos de 2020, ao menos 259 pessoas foram acusadas de insultar a monarquia, segundo o Thai Lawyers for Human Rights.