Por 364 a 130, parlamentares optaram para que decisão do STF fosse mantida após comentários contra a segurança nacional
Fabio Previdelli Publicado em 20/02/2021, às 08h28
Na noite de ontem, 19, uma votação na Câmara dos Deputados decidiu para que a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) fosse mantida. Ele havia sido encarcerado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do G1.
Para que essa decisão fosse concretizada, 364 parlamentares votaram favoravelmente a manutenção da prisão. Outros 130 deputados votaram contra e, ainda, houve 3 abstenções. Após a decisão ser anunciada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a decisão vai mudar a maneira como os deputados de comportam.
Para que a prisão de Silveira fosse mantida, era necessário que a maioria absoluta dos parlamentares — metade mais um — aprovasse o parecer da relatora, a deputada Magda Mofatto (PP-GO). Sendo assim dos 513 deputados, ao todo, 257 teriam que votar a favor. O resultado sacramentado mostrou que esse número foi superado em 107 votos.
Entenda a prisão de Daniel Silveira
Na noite da última terça-feira, 16, o Supremo Tribunal Federal (STF) expediu uma ordem para a prisão em flagrante do ex-policial militar e deputado federal Daniel Silveira, que é filiado ao PSL do Rio de Janeiro.
A medida se deu em virtude de um vídeo publicado mais cedo pelo parlamentar. Nele, Daniel faz ataques a ministros da Corte, especialmente a Edson Fachin, Gilmar Mendes e a Alexandre de Moraes, que expediu o pedido.
Com isso, Silveira foi preso na noite de terça pela Polícia Federal em Petrópolis, na região serrana do Rio. Entretanto, mesmo em flagrante, a prisão do deputado deverá passar pelo crivo da Câmara, que analisará a ordem de prisão nos próximos dias.
A denúncia feita por Moraes ainda alega que, no vídeo, além de atacar os ministros da Corte, Daniel também defende medidas antidemocráticas, como a adoção do AI-5. Silveira também defendeu a substituição de todos os ministros do STF, instigando "a adoção de medidas violentas contra a vida e segurança dos mesmos, em clara afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de poderes."
Alexandre de Moraes classificou as atitudes do parlamentar como “gravíssimas”, justificando que elas “não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito".
O ministro do STF determinou que o vídeo publicado por Daniel Silveira seja bloqueado no YouTube, plataforma na qual o mesmo foi divulgado. Caso a decisão não seja cumprida, haverá uma multa diária de 100 mil reais.
