No início, apenas pessoas com carteira assinada, inseridas no mercado formal, tinham direito a assistência médica
Daniela Bazi Publicado em 31/12/2019, às 08h00
A partir da década de 1920, o Brasil seguia um modelo onde apenas algumas camadas da sociedade tinham acesso a assistência médica. Essa visão mudou com o passar do tempo e, todos aqueles que estavam inseridos no mercado formal, passaram a ter o acesso à saúde pública.
O direito de fazer consultas, exames e cirurgias era controlado pelo Ministério da Previdência e pela Assistência Social. Aqueles que não tinham a carteira assinada, não poderiam realizar esses procedimentos que hoje são disponíveis para todos.
A pesquisadora Ligia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) revelou que, para essas pessoas, o acesso a assistência médica era através de algumas unidades públicas, unidades filantrópicas e hospitais universitários que atendiam a todos. Porém, os pacientes eram dados como indigentes ou como medicina previdenciária.
Com o grande crescimento das periferias, tornou-se necessário uma melhoria no sistema de saúde para atender a grande demanda da população. Segundo o médico sanitarista e professor aposentado da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Nelson Rodrigues dos Santos, “Foram criadas e realizadas políticas públicas para atenuar a tensão social, que era explosiva. A saúde foi uma das que entrou nesse esforço. Os sanitaristas começaram a se dirigir aos prefeitos e a oferecer projetos para trabalhar nas periferias”.
Foi a partir dessa iniciativa que foram criados os primeiros postos de saúde. Inicialmente eles eram casas alugadas pela prefeitura na periferia, pequenas e muito pobres. Os atendimentos ocorriam apenas duas vezes por semana, mas já serviam de grande ajuda para a população que passou a ter um serviço de saúde perto de casa.
“A Previdência tinha os PAMs (Postos de Assistência Médica). Eram prédios grandes nos centros das cidades. Quando as próprias prefeituras, com orçamento escasso, começaram a fazer os postinhos, os sanitaristas começaram, a crescer suas equipes. Aos poucos, os previdenciários que estavam na periferia das cidades foram indo cada vez mais para os postinhos. Os postinhos já nasceram com o princípio da universalidade e toda a população tinha direito ao atendimento”, comentou Nelson.
No ano de 1983 a Previdência Social começou a fazer convênios de saúde com as prefeituras, chamados AIS: Ações Integradas de Saúde. A atitude foi tomada após perceberem que todos os lados sairiam no lucro com essa decisão. O governo federal passou a economizar dinheiro, já que as PAMs eram estruturas muito grandes e caras, e as prefeituras praticamente dobraram seu orçamento para saúde.
Desse modo, o SUS se estabilizou de forma informal antes da Constituição de 1988. Segundo Nelson, “Uma boa atenção básica à saúde perto dos locais onde a população mora ou trabalha vai resolver de 80% a 90% das suas necessidades. Uma boa atenção básica manda para os hospitais ou para o atendimento especializado de 10% a 20% dos casos. Esse é o modelo europeu, que nós, brasileiros, assumimos. E quando o SUS assumiu essa possibilidade, assumiu pra valer e acontecer”.
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