Tortura: Ministério Público da Espanha pede investigação sobre caso durante regime de Franco

Na Espanha, o Ministério Público solicitou uma investigação acerca de uma alegação de tortura sofrida por um sindicalista durante a ditadura franquista, o regime de Francisco Franco, que aconteceu de 1939 a 1975. 

Até pouco tempo, a Justiça do país rejeitava as denúncias feitas pelas vítimas do regime citado, escondendo-se atrás de uma Lei de Anistia, de 1977, que visava o perdão a "todos os atos de intenção política" que antecedesse a data e, ainda, na prescrição de crimes. 

Segundo repercutiu o jornal O Globo com informações da AFP, nesta quinta-feira, 21, em comunicado, o Ministério Público informou:

O MP de Barcelona, ​​em coordenação com a Unidade Especializada de Direitos Humanos e Memória Democrática da Procuradoria-Geral do Estado, apoiou a admissão de uma denúncia por crimes contra a Humanidade e tortura sofrida por um sindicalista durante a sua detenção na década de 1970".

Além disso, o Ministério Público se apoiará na nova lei da Memória Democrática, aprovada no ano passado, durante a investigação. De acordo com o órgão, "a nova Lei da Memória Democrática impõe ao Estado, no campo da Justiça, o dever de investigar as violações do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário ocorridas durante a guerra civil e a ditadura". 

Outros detalhes 

Se a denúncia for admitida para tramitação, a mesma seguirá o modelo da que foi apresentada por Julio Pacheco Yepes. Na última sexta-feira, 15, ele, desde a morte de Franco em 1975, se tornou a primeira vítima de tortura do regime a depor na presença de um juiz.