Tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, PGR faz pedido caso Daniel Silveira seja solto

Na tarde de ontem, 17, a Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs uma série de medidas cautelares ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) tenha sua prisão revogada. As informações são do UOL. 

O uso de tornozeleira eletrônica e a distância de instalações do STF então entre as solicitações propostas pelo vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, que ainda aconselhou que a circulação do parlamentar seja restrita aos endereços indicados pela Justiça: como sua casa e o Congresso federal, seu local de trabalho. As medidas foram pedidas junto à uma denúncia apresentada ontem pelo PGR contra Daniel.  

O deputado federal foi preso segundo ordem baseada na Lei de Segurança Nacional, de 1983, período que o Brasil ainda era assolado pela ditadura militar. O pedido foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes que, entre outros artigos federais, mencionou o que fala em "tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito". 

Entenda a prisão de Daniel Silveira: 

Na noite da última terça-feira, 16, o Supremo Tribunal Federal (STF) expediu uma ordem para a prisão em flagrante do ex-policial militar e deputado federal Daniel Silveira, que é filiado ao PSL do Rio de Janeiro.  

A medida se deu em virtude de um vídeo publicado mais cedo pelo parlamentar. Nele, Daniel faz ataques a ministros da Corte, especialmente a Edson Fachin, Gilmar Mendes e a Alexandre de Moraes, que expediu o pedido.   

Com isso, Silveira foi preso na noite de terça pela Polícia Federal em Petrópolis, na região serrana do Rio. Entretanto, mesmo em flagrante, a prisão do deputado deverá passar pelo crivo da Câmara, que analisará a ordem de prisão nos próximos dias.   

A denúncia feita por Moraes ainda alega que, no vídeo, além de atacar os ministros da Corte, Daniel também defende medidas antidemocráticas, como a adoção do AI-5. Silveira também defendeu a substituição de todos os ministros do STF, instigando "a adoção de medidas violentas contra a vida e segurança dos mesmos, em clara afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de poderes."  

Alexandre de Moraes classificou as atitudes do parlamentar como “gravíssimas”, justificando que elas “não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito".  

O ministro do STF determinou que o vídeo publicado por Daniel Silveira seja bloqueado no YouTube, plataforma na qual o mesmo foi divulgado. Caso a decisão não seja cumprida, haverá uma multa diária de 100 mil reais.