A cláusula do testamento de Robin Williams que expira em 2039

O testamento do falecido ator Robin Williams, que nos deixou em agosto de 2014, revela disposições claras e restritivas sobre o uso de sua imagem, conforme relatado pelo Hollywood Reporter em 2014. De acordo com o documento, a utilização da imagem de Williams em publicidade e filmes foi limitada por um período de até 25 anos após seu falecimento.

O testamento traz detalhes minuciosos sobre as condições sob as quais a imagem do ator pode ser empregada em produções audiovisuais e anúncios publicitários até 11 de agosto de 2039. A cláusula estabelecida impede a inserção digital de sua figura em espetáculos, filmes ou propagandas até a data estipulada.

Nascido em Chicago em 21 de julho de 1951, Williams, cujo suicídio foi confirmado por autópsia, transferiu os direitos de seu nome, assinatura, fotografias e imagens para a fundação de caridade Windfall Foundation. Além disso, ele especificou que, caso a Windfall Foundation enfrente complicações fiscais, o dinheiro deve ser destinado a outras instituições reconhecidas, como Médicos Sem Fronteiras ou Make-a-Wish, que permitem deduções fiscais.

Essa medida tinha como objetivo proteger sua família de possíveis problemas com a Receita, de acordo com o portal Exame.

Novas tecnologias

A decisão reflete a conscientização dos representantes de Robin Williams sobre as novas tecnologias capazes de "ressuscitar" celebridades falecidas, como hologramas em shows, e evidencia a intenção de preservar a integridade do legado do ator.

Há um caso semelhante ocorre com os herdeiros de Michael Jackson (1958-2009), que enfrentam questões tributárias com o governo dos Estados Unidos, acumulando uma dívida de US$ 500 milhões (cerca de R$ 1,6 bilhão) em impostos sobre direitos de publicidade do Rei do Pop.

A aparição de um holograma de Michael Jackson no Billboard Music Awards de 2014 trouxe à tona os desafios e complexidades relacionados ao uso póstumo de imagens de personalidades icônicas.