Braskem é intimada por danos causados pela extração de sal-gema em Maceió

A Justiça Federal de Alagoas decidiu intimar a Braskem pelos danos causados em Maceió, que experiencia o afundamento de uma mina de exploração de sal-gema e, consequentemente, do solo de cinco bairros da capital alagoana. O valor a ser pago pela empresa é de R$ 1 bilhão. 

Após a aceitação do pedido de tutela, a empresa divulgou uma nota nesta sexta-feira, 1º, afirmando que recebeu a intimação e que “avaliará e tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis e manterá o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante sobre o assunto.” 

A ação civil pública foi movida pela Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Alagoas contra a companhia e o Município de Maceió. É importante ressaltar que, entre as determinações do acordo, está a inclusão de uma nova área de criticidade, com base em um mapa recente da Defesa Civil, a atualização do valor pago à população atingida e a contratação de um grupo técnico independente e especializado para auxiliar as famílias deslocadas. 

Acordos

Além disso, a justiça ordenou que a Braskem habilite a possibilidade de inclusão voluntária de todas as pessoas afetadas cujas propriedades estejam na área de criticidade 01 da Versão 5 do Mapa, conforme repercutido pelo portal Brasil de Fato. 

Essa determinação inclui a atualização financeira determinada por um programa de reparação para os danos materiais causados pela suposta desvalorização do imóvel, assim como os danos morais alegados devido à inclusão da propriedade no mapa.

Em seu comunicado, a empresa de mineração garantiu que continua monitorando a condição da mina 18, localizada no bairro do Mutange, “tomando todas as medidas cabíveis para minimização do impacto de possíveis ocorrências. Referido monitoramento, com equipamentos de última geração, foi implementando para garantir a detecção de qualquer movimentação no solo da região e viabilizar o acompanhamento pelas autoridades e a adoção de medidas preventivas, como as que estão sendo adotadas no presente momento”.