Argentina revisará indenizações para vítimas da ditadura

O governo liderado por Javier Milei anunciou, na noite de segunda-feira, uma "auditoria abrangente" das indenizações concedidas às vítimas de violações dos direitos humanos durante a ditadura argentina (1976-1983), alegando a existência de casos de "irregularidades no tratamento ou pagamento".

Segundo a AFP, essas indenizações, que são destinadas a compensar as vítimas de violações dos direitos humanos durante a ditadura (como detenção, exílio ou desaparecimento de familiares), são regidas por leis conhecidas como "reparação às vítimas do terrorismo de Estado", promulgadas nas décadas de 1990 e 2000.

Fraudes

Vários processos judiciais que surgiram nos últimos anos expuseram fraudes, incluindo um caso no qual cinco pessoas foram acusadas de participação de uma organização criminosa que utilizava documentos e testemunhos falsos.

Mariano Cúneo Libarona, o atual ministro da Justiça, destacou que existem "mais de 100 casos" suspeitos de terem recebido cerca de 150 mil dólares (ou 780 mil reais) com base em documentos ou testemunhos irregulares.

Em 2021, os pedidos de indenização a familiares de pessoas desaparecidas totalizaram 7.996 casos. E para os exilados, 14.400 casos. No caso dos exilados há muita fraude sobre quem foi e quem não foi", declarou o ministro ao canal de televisão LN+.