O chefe de estado brasileiro possui uma série de benefícios ao ocupar o cargo máximo, mas as férias são um caso a parte; entenda!
Redação Publicado em 30/10/2022, às 00h00
Ocupando o mais importante cargo do Poder Executivo, o Presidente da República cumpre o difícil ofício de trabalhar conjuntamente com o Legislativo e o Judiciário, de forma a governar as decisões do país com sapiência e favorecendo a cidadania conforme seus valores morais e éticos.
Devido a esta responsabilidade, diversas regalias específicas ao representante eleito são disponibilizadas após a cerimônia de posse no cargo, facilitando as despesas e cumprimento de agenda proposta em planos de governo ou campanhas, inclusive em situações emergenciais.
Por isso, o presidente pode fazer uso dos aviões da Força Aérea Brasileira, tem um plano de saúde completo e sem carência que cobre todos os custos de qualquer procedimento médico, conta com duas residências oficiais a sua disposição para se instalar junto a familiares, além de ter generosos cartõs corporativos a sua disposição.
Contudo, diferente de trabalhadores regulares, registrados sobre o regime CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), o Presidente do Brasil não tem férias remuneradas ou sequer um tempo especificamente destinado ao afastamento para descanso durante os 4 anos que podem vigorar um governo presidencial.
Não existe uma previsão de férias ao Presidente na Constituição, contudo, conforme apurado pelo portal de notícias UOL, os presidentes costumam aproveitar alguns dias durante o recesso do Poder Legislativo para manter a agenda presidencial sem compromissos oficiais, de maneira a descansar no período.
Contudo, pelo fato de não haver férias ao chefe de estado, ele continua o titular do cargo e responsável por decisões compatíveis a sua função, mesmo se estiver ocupado com uma viagem.
No ano de 2006, o senador Ney Suassuna sugeriu uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para garantir férias ao ocupante do cargo máximo do Executivo, mas o projeto não foi aprovado, perdendo força na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Um dos parlamentares que se manifestou contrário ao projeto foi o senador Álvaro Dias, em 2010, que concorreu ao cargo de presidente oito anos depois. Na época, ele argumentou que a aprovação dificultaria processos que o ocupante poderia resolver com agilidade, mesmo se estivesse dedicando um tempo ao descanso.
A previsão de férias formais para o presidente da República implicaria no seu afastamento do cargo durante o período, criando instabilidade política e procedimentos burocráticos desnecessários, nos casos em que razões de urgência exijam a interrupção das férias", disse Dias à Agência Senado.
