A disputa entre a associação "For Women Scotland" e o governo escocês sobre a interpretação da "Lei de Igualdade" pode ter um impacto significativo
Gabriel Marin de Oliveira, sob supervisão de Publicado em 26/11/2024, às 18h15
A Suprema Corte do Reino Unido está prestes a tomar uma decisão histórica que pode ter profundas implicações para os direitos das mulheres transgênero no país. Nesta terça e quarta-feira, os juízes da mais alta corte britânica analisarão um recurso da associação escocesa "For Women Scotland", que contesta a definição legal de "mulher".
A associação argumenta que o termo "mulher" deve ser definido exclusivamente pelo sexo biológico e não pelo gênero autodeclarado. Essa posição, que tem sido alvo de críticas por ser considerada transfóbica, coloca a organização em desacordo com o governo escocês, que defende uma interpretação mais inclusiva da "Lei de Igualdade" de 2010.
No centro da disputa está a questão de saber se o certificado de reconhecimento de gênero, obtido após uma transição, deve ser considerado como determinante legal do sexo de uma pessoa. A "For Women Scotland" argumenta que essa interpretação viola os direitos das mulheres cisgênero, abrindo caminho para que homens transgênero tenham acesso a espaços e serviços exclusivos para mulheres, como abrigos e banheiros.
Segundo o UOL, a autora de Harry Potter, J.K. Rowling, que tem sido alvo de críticas por seus comentários sobre questões de gênero, manifestou apoio à "For Women Scotland". Ela, assim como a associação, defende a ideia de que existem apenas dois sexos biológicos e que o sexo de uma pessoa não é uma escolha.
O governo escocês, por sua vez, argumenta que a "Lei de Igualdade" reconhece o direito das pessoas transgênero de viver de acordo com sua identidade de gênero. A lei de 2010, segundo o governo, é clara ao estabelecer que o certificado de reconhecimento de gênero é juridicamente vinculativo.
A decisão da Suprema Corte terá um impacto significativo nos direitos das mulheres transgênero no Reino Unido. Se a corte decidir a favor da "For Women Scotland", as mulheres transgênero poderão enfrentar restrições no acesso a determinados espaços e serviços. Por outro lado, se a corte confirmar a interpretação do governo escocês, os direitos das mulheres transgênero serão fortalecidos.
