Multa se deu em razão de ataques homofóbicos a ministros do STF
O ex-deputado federal Roberto Jefferson foi multado em R$ 31.970,00 pela Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania de São Paulo em razão de falas homofóbicas direcionadas a ministros do STF. As declarações foram feitas no ano de 2020, durante entrevista cedida pelo político a um canal nas redes sociais.
Segundo informações do portal g1, na ocasião, Jefferson teria questionado a capacidade de dois ministros, cujos nomes não foram mencionados, de integrarem o Supremo Tribunal Federal (STF), em razão da suposta orientação sexual dos magistrados.
"Imagina um homem desse julgando", disse o político durante a entrevista. "Como é que esse homem pode representar a justiça?", questionou mais adiante.
Ainda sobre os ministros, o ex-presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) chegou a afirmar: "usam saia não é por saber jurídico, é por 'opção sexual' aquela saia".
Após o ocorrido, a ex-vereadora Soninha Francine (Cidadania) decidiu denunciar o caso à Ouvidoria da Secretaria da Justiça. Assim, um processo administrativo contra Jefferson foi aberto com base na Lei Estadual nº 10.948, de 2001, que prevê punição em casos de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
“O ex-deputado extrapolou o uso da liberdade de expressão, que, embora seja um direito fundamental, não é absoluto, porque ele não pode ser justificativa para a LGBTfobia e o preconceito. São Paulo não tolera a intolerância”, disse Fernando José da Costa, secretário da Justiça de SP. A decisão sobre o caso foi publicada no Diário Oficial deste sábado, 12.
