Projeto de lei garantirá punição no caso de descumprimento do sigilo de informações a respeito de entrega de bebês para adoção
Luisa Alves, sob supervisão de Thiago Lincolins Publicado em 28/06/2022, às 16h01
Um projeto de lei que deve levar o nome da atriz Klara Castanho, garantirá o sigilo de informações para grávidas que decidam entregar o bebê legalmente para a adoção. O projeto foi protocolado nessa segunda-feira, 27.
Criado pela deputada Erica Malunguinho (PSOL), o projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo, tem como objetivo manter em segredo informações sobre o nascimento e o processo de entrega da criança para a adoção.
Garantindo o sigilo à mulheres cis e homens trans que decidam entregar o bebê legalmente, a lei prevê punição para os casos de vazamento das informações, como multas entre cerca de R$ 16.000 e R$ 48.000, no seu descumprimento.
A lei que deverá levar o nome da atriz Klara Castanho, se ela consentir, garante também a suspensão do funcionamento por 30 dias dos serviços de saúde e de assistência social públicos e privados que a descumprirem.
"A pessoa gestante que optar por fazer a entrega direta do bebê para adoção deverá ser tratada com cordialidade pelos profissionais que lhe atenderem, sem que sua decisão seja confrontada a qualquer tempo", exige um dos artigos.
A atriz de 21 anos revelou em uma carta aberta nas redes sociais que engravidou em decorrência de um estupro e que entregou o bebê para a adoção. Ela precisou manifestar o caso via Instagram, após rumores que circulavam na mídia 'de que uma atriz jovem engravidou', sem a revelação de seu nome.
Ela também expôs os problemas que enfrentou com a ameaça de vazamento da informação por uma enfermeira e pela falta de empatia do médico que a atendeu. Confira o post abaixo.
Ver essa foto no Instagram
