Instituições emitiram notas de repúdio contra projeto sancionado pelo Governo do Estado de São Paulo
A Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) repudiou, por meio de nota divulgada nesta sexta-feira, 30, a sanção, pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), a um projeto que rebatiza com o nome de um coronel da ditadura militar um viaduto da Rodovia Manílio Gobbi em Paraguaçu Paulista. O homenageado é Antônio Erasmo Dias, que faleceu em 2010.
Além da PUC, também a Comissão de Defesa de Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns se manifestou publicamente contra a ação do governo, chegando a enviar uma carta ao governador. A sanção foi assinada na última terça-feira pelo vice-governador, Felício Ramuth (PSD). Na ocasião, Tarcísio se encontrava em Portugal participando de um fórum jurídico, como destacou o portal O Globo.
De acordo com a fonte, a proposta original foi apresentada em 2020 pelo então deputado Frederico D'Ávila (ex-PSL, hoje no PL), sob a justificativa de se tratar de uma homenagem a um “cidadão de bem, íntegro, de nobres valores, que alicerçou sua vida na carreira militar com diferenciado empenho”.
Em seu texto, a PUC-SP destacou que Erasmo Dias foi responsável pela repressão truculenta a um grupo de 15 estudantes da instituição que integravam o movimento estudantil pró-democracia. O ataque ocorreu em 22 de setembro de 1977, quando militar ocupava o cargo de secretário de Segurança.
Para a universidade, a homenagem ao coronel é um “acinte e um desrespeito”, não apenas à PUC-SP, mas “principalmente à democracia e à cidadania brasileiras”.
“O reaquecimento da extrema-direita brasileira, apoiado também na memória, em condutas e valores antidemocráticos e anticivilizatórios da ditadura, abriu espaços para celebrar torturadores e outros criminosos do regime militar, para fazer escárnio dos mortos e desaparecidos políticos, para relativizar e, às vezes, golpear a democracia brasileira, que foi duramente conquistada e ainda é carente de muitos aperfeiçoamentos”, diz trecho da nota.
“A PUC-SP foi vítima direta da violência de Estado na ditadura, de sua truculência e ilegitimidade. O coronel Erasmo Dias comandou a violação em 22 de setembro de 1977. A cada ano lembramos a data para repudiar o arbítrio e o obscurantismo, um gesto cidadão e de formação de nossos estudantes para que a memória nos ajude a evitar que acontecimentos como aquele se repitam: ditadura nunca mais!”.
Enquanto a instituição de ensino superior emitiu nota de repúdio contra a decisão do governo paulista, a Comissão Arns, enviou uma carta diretamente a Tarcísio pedindo a reconsideração da homenagem ao militar. Nela, o grupo de defesa dos direitos humanos aponta que Erasmo Dias foi “responsável por graves violações a direitos e à dignidade humana” e que o estado “não merece ter esta mácula em sua história”.
“Adepto do uso da truculência contra a população civil, os estudantes e os militantes da resistência ao golpe militar, Erasmo Dias, falecido em 2010, ostenta um tenebroso currículo formado a partir das suas posições de comando, quando empreendeu ações de repressão, tortura e morte nos chamados anos de chumbo”, destaca a comissão.
A assessoria de comunicação do governo de São Paulo informou, em comunicado, que o projeto em questão "foi analisado do ponto de vista técnico e jurídico" e que responderá à carta, recebida "posteriormente à promulgação da lei".
