O projeto, apresentado pelo Coletivo RJ Memória Verdade Justiça e Reparação, visa transformar um dos símbolos ditadura em centro dos direitos humanos
Redação Publicado em 11/03/2024, às 17h28
O Ministério Público Federal (MPF) acaba de abrir um inquérito civil para discutir a possibilidade de transformar a antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no Centro do Rio de Janeiro, em um centro de memória e dos direitos humanos.
O prédio, que serviu como centro de detenção e tortura durante a ditadura militar, está abandonado desde os anos 1980 e em estado de deterioração.
O MPF concedeu um prazo de dez dias para que a Polícia Civil, responsável pela administração de prédio, se manifeste sobre a proposta do Coletivo RJ Memória Verdade Justiça e Reparação, uma organização que reúne ex-presos políticos, familiares de mortos e desaparecidos e militantes de direitos humanos.
Conforme repercutido pelo jornal O Globo, a entidade pede pela transformação do espaço em um local voltado para a preservação da memória política do povo brasileiro.
O documento apresentado ao MPF aponta que abandono do edifício resulta na perda de elementos que retratam o período da ditadura, além de um risco iminente de perda total de material.
De acordo com o procurador da República, Julio José Araujo Junior, também responsável pela abertura do inquérito na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, o direito à memória não se limita apenas a uma reflexão sobre o passado, mas na recriação da compreensão coletiva, possibilitando uma visão também do presente e do futuro.
A proteção da memória e do patrimônio histórico-cultural passa pela superação crítica do enaltecimento do regime autoritário, tendo em vista as violações praticadas, com assassinatos, desaparecimentos forçados, torturas e outras práticas ilícitas por parte do Estado”, disse ele no documento.
Em 1987, o edifício recebeu a classificação de patrimônio cultural pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), por sua notável qualidade arquitetônica.
Entre os elementos preservados estão as celas masculinas e femininas, armários, documentos da época e uma sala com revestimento acústico, usada para tortura.
Visitas técnicas realizadas ao longo dos anos confirmam que a ação do tempo agrava os danos à estrutura do prédio, tornando necessário o isolamento de certas áreas devido ao risco de desabamento do piso.
