Caso judicial inusitado gera debate sobre a responsabilidade dos pais e a autonomia dos filhos adultos na Argentina e no mundo
Redação Publicado em 01/11/2024, às 19h55
Um caso incomum chamou a atenção na Argentina: uma mãe conseguiu na Justiça a suspensão do pagamento da pensão alimentícia para sua filha de 22 anos, alegando que a jovem não demonstrava interesse em estudar ou trabalhar.
O caso ocorreu na cidade de Viedma, na província de Río Negro. A mãe, que havia sido obrigada a pagar uma pensão à filha, decidiu entrar com uma ação judicial após notar que a jovem, que havia ingressado na faculdade de Direito em 2020, havia completado apenas 11% do curso. Além disso, a filha não morava mais com os pais e não tinha emprego.
A advogada de família, María Laura Dumple, que representou a mãe no processo, explicou que a decisão judicial foi tomada com base na falta de comprometimento da jovem com os estudos e na sua inércia em buscar uma vida profissional. A juíza entendeu que, diante desse cenário, a mãe não era mais obrigada a continuar sustentando a filha financeiramente.
A decisão da Justiça argentina gerou debates sobre a responsabilidade dos pais e a autonomia dos filhos adultos. Por um lado, a decisão reconhece o direito dos pais de não serem obrigados a sustentar financeiramente filhos que não demonstram interesse em se tornar independentes.
Por outro lado, levanta questões sobre o papel da família no apoio aos jovens adultos e sobre as dificuldades que muitos enfrentam para ingressar no mercado de trabalho.
A advogada ressaltou que casos como este são complicados para as famílias envolvidas. "São questões dolorosas em que, por trás do pedido de cessação da pensão alimentícia, há um desejo frustrado de sustentar situações como essa, onde há jovens que não fazem nada e que não conseguem decidir se querem estudar ou trabalhar", explicou María ao jornal El Tiempo.
Segundo o UOL, na Argentina, a legislação estabelece que os pais têm o dever de prestar assistência financeira aos filhos até que eles completem 25 anos ou adquiram autonomia financeira.
No entanto, a lei também prevê a possibilidade de suspensão ou redução da pensão alimentícia em casos específicos, como quando o filho não demonstra interesse em estudar ou trabalhar.
