A lei iria proibir a construção e instalação de pedras e estacas com o intuito de afastar a população em locais públicos
Redação Publicado em 14/12/2022, às 08h40
Na última terça-feira, 13, um projeto de lei que já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional foi vetado de forma integral pelo presidente da República em exercício, Jair Bolsonaro(PL).
A lei iria proibir a chamada ‘arquitetura hostil’, que são as construções caracterizadas pela instalação de construções pontiagudas, jatos de água, pedras ásperas, arame farpado e pavimentação irregular, que tem como intenção o afastamento e a dificultação ao acesso de pessoas em situação de rua a determinados lugares públicos.
A lei, que levou no Congresso o apelido de Padre Júlio Lancellotti, um dos ativistas nessa causa, teve seu veto publicado nesta quarta-feira, 14, pelo Diário Oficial da União (DOU).
Conforme apurado pelo G1, o veto do presidente "preserva a liberdade de governança da política urbana", através de material divulgado pelo governo federal.
Segundo avaliação de Bolsonaro, o projeto "poderia ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana, ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos, a fim de assegurar as condições gerais para o desenvolvimento da produção, do comércio e dos serviços".
O projeto, que até então está vetado, apresentou proposta para alteração do Estatuto da Cidade a fim de que fosse proibido "o emprego de materiais, estruturas equipamentos e técnicas construtivas hostis que tenham como objetivo ou resultado o afastamento de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população."
