Israel aprova pena de morte para palestinos condenados por ataques letais
Proposta aprovada pelo Parlamento de Israel prevê execução em até 90 dias de palestinos condenados por ataques letais, e gera críticas internacionais
O parlamento de Israel aprovou uma nova legislação que prevê a aplicação da pena de morte a palestinos condenados por ataques fatais, medida que gerou críticas imediatas de governos europeus, organizações internacionais e entidades de direitos humanos. A proposta foi aprovada pelo Knesset e representa uma mudança significativa na política penal do país.
Pelo texto, a pena capital passa a ser a punição padrão para palestinos na Cisjordânia ocupada considerados culpados de realizar ataques letais classificados como terrorismo por tribunais militares. A lei também estabelece que os condenados serão mantidos em instalações separadas, sem visitas — exceto de pessoal autorizado — e com acesso restrito a advogados, por meio de videoconferência. As execuções deverão ocorrer em até 90 dias após a sentença.
Historicamente, Israel aplicou a pena de morte apenas em casos excepcionais. O último registro foi em 1962, quando o criminoso de guerra nazista Adolf Eichmann foi executado. A nova legislação amplia significativamente o uso dessa punição e introduz mudanças processuais, como a possibilidade de condenação por maioria simples, sem necessidade de unanimidade ou solicitação do Ministério Público.
A proposta foi impulsionada pelo partido de extrema-direita Otzma Yehudit, liderado pelo ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, um dos principais defensores da medida. Ele chegou a sugerir diferentes métodos de execução e declarou que o enforcamento seria “uma das opções”, junto à cadeira elétrica ou à “eutanásia”. Antes da votação, afirmou: “A partir de hoje, todo terrorista saberá, e o mundo inteiro saberá, que quem tirar uma vida, o Estado de Israel tirará a vida dele”.
A legislação também elimina, para palestinos sob ocupação, possibilidades de apelação ou clemência, enquanto prisioneiros julgados dentro de Israel podem ter suas penas convertidas em prisão perpétua. Tribunais militares na Cisjordânia passam a ter autorização para emitir sentenças de morte, com possibilidade de manifestação do ministro da Defesa.
Recepção dúbia
A aprovação foi recebida com aplausos no plenário, enquanto o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, presente na sessão, manteve postura discreta. Apesar disso, a medida enfrenta forte oposição interna e externa. Grupos de direitos humanos classificaram a lei como “um ato de discriminação institucionalizada e violência racista contra os palestinos”, e já ingressaram com recurso na Suprema Corte de Israel.
Autoridades palestinas também reagiram. O presidente Mahmoud Abbas condenou a legislação, afirmando: “Tais leis e medidas não quebrarão a vontade do povo palestino nem minarão sua firmeza”. Segundo comunicado de seu gabinete, a iniciativa não impedirá a continuidade da luta por um Estado independente com Jerusalém Oriental como capital.
No cenário internacional, a medida foi criticada por especialistas da ONU, que alertaram para violações do direito à vida e para o caráter discriminatório da proposta. O serviço diplomático da União Europeia também condenou a iniciativa, destacando riscos de violação de normas internacionais contra tortura. Países como Reino Unido, França, Alemanha e Itália expressaram “profunda preocupação”, afirmando que a lei pode comprometer compromissos democráticos de Israel, repercute o The Guardian.
Embora já aprovada, a legislação ainda poderá ser revisada e eventualmente anulada pela Suprema Corte israelense.
