Justiça anula pena de morte de mulher com deficiência na Tanzânia
Após dez anos no corredor da morte, Lemi Limbu, que possui deficiência intelectual, tem condenação anulada e aguarda por um novo julgamento penal
Após mais de uma década no corredor da morte, a Justiça da Tanzânia anulou a condenação de uma mulher com deficiência intelectual grave.
Sendo assim, a ré, Lemi Limbu, que hoje tem pouco mais de 30 anos, obteve o direito de recorrer da sentença extrema, conforme declarou um tribunal da região de Shinyanga no dia 4 de março. Como desdobramento desse recurso, ela enfrentará um novo julgamento.
Apesar dessa recente decisão favorável, a data para a nova audiência judicial ainda não foi definida oficialmente. Enquanto isso, Limbu permanece encarcerada no sistema prisional, situação que gera imensa preocupação e protestos entre ativistas de direitos humanos.
Histórico de abusos
De acordo com informações do jornal The Guardian, as avaliações de especialistas médicos constatam que a acusada possui o desenvolvimento cognitivo de uma criança de 10 anos. Além disso, Limbu é uma sobrevivente de violência doméstica e de agressões sexuais repetidas ao longo de grande parte da sua vida.
Por conta de todo esse quadro clínico e histórico, a defesa argumenta firmemente que ela não deveria ser responsabilizada criminalmente.
“Ela não deveria estar na prisão em primeiro lugar”, afirmou Anna Henga, diretora executiva do Centro Jurídico e de Direitos Humanos da Tanzânia. Contudo, Henga expressou grande preocupação com a lentidão da Justiça local, temendo que os trâmites do novo julgamento possam se arrastar por mais uma década.
Falhas no processo
O caso tem sido marcado por controvérsias e graves irregularidades processuais desde o seu início. A primeira condenação de Limbu, proferida em 2015, chegou a ser anulada quatro anos depois devido a falhas legais. Posteriormente, em 2022, ela foi julgada novamente, momento em que recebeu a pena capital pela segunda vez consecutiva.
Durante esses trâmites judiciais, o tribunal tanzaniano impediu o depoimento de profissionais da saúde sobre as deficiências intelectuais da ré. Para a professora Sandra Babcock, atuante como consultora jurídica do caso, Limbu sofreu de forma inimaginável e precisaria ser libertada imediatamente para receber os cuidados adequados à sua condição.
Crime e impunidade
Toda a tragédia teve origem em 2011, quando a filha mais nova da acusada, Tabu, foi encontrada estrangulada sem testemunhas no local. Naquela época, Limbu mantinha um relacionamento com um homem chamado Kijiji Nyamabu, que já havia declarado total rejeição à criança.
Logo após o crime, Nyamabu fugiu da aldeia e nunca foi detido pelas autoridades investigativas. Especialistas ativistas como Rose Malle, que também sobreviveu injustamente ao corredor da morte, alertam que as profundas fragilidades no sistema judiciário do país frequentemente condenam pessoas inocentes.
*Sob supervisão de Éric Moreira
