A decisão ainda pode ser derrubada pelo Congresso Nacional
Redação Publicado em 02/09/2021, às 09h58
De acordo com informações publicadas pelo jornal O Globo nesta quinta-feira, 2, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.197, medida que foi criada para revogar a Lei de Segurança Nacional.
Contudo, o político vetou um trecho da norma que criminaliza a propagação de notícias falsas. A medida enviada pelo Congresso previa punição de 1 a 5 anos para quem praticasse tal ação.
Sabe-se que Bolsonaro é investigado pelo Supremo Tribunal Federal no inquérito das Fake News.
Como revelado na reportagem, a justificativa para o veto que impede a criação do crime de ‘comunicação enganosa em massa’ acontece por “contrariar o interesse público” ao não deixar claro “qual conduta seria objeto da criminalização”.
Segundo revelado na publicação, os vetos do presidente ainda passarão por análise no Congresso Nacional e podem ser derrubados dentro de 30 dias, caso obtenha apoio da maioria.
