A medida recebeu a anuência do presidente da República nesta semana
Ingredi Brunato, sob supervisão de Thiago Lincolins Publicado em 21/10/2021, às 16h25
Jair Bolsonaro sancionou uma lei que proíbe que cães e gatos passem por eutanásias em canis públicos, locais administrados pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), órgão focado na contenção de doenças transmitidas por animais, entre outras instalações do gênero.
O projeto de lei, que foi elaborado pelos deputados Ricardo Izar (PP) e Celio Studart (PV), recebeu a aprovação do presidente da República ocorreu na última quarta-feira, 20, conforme divulgado pela Agência Brasil.
A medida apenas permite que o procedimento seja realizado no caso de animais com enfermidades graves, incuráveis ou contagiosas. Dessa forma, a eutanásia só ocorrerá após entrega de um laudo veterinário que confirme as razões por trás da operação.
"A ideia central do projeto é a proteção animal e o incentivo à adoção, retirando de cena o abatimento desmotivado e desarrazoado de animais sem doença infectocontagiosa incurável", relatou a Secretária-Geral da Presidência da República através de uma nota.
