Anistia pede informações sobre a operação policial
Redação Publicado em 23/11/2021, às 10h27
A Anistia Internacional Brasil acionou o governo do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Polícia Militar e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro solicitando informações detalhadas sobre a operação policial que deflagrou a chacina do Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo.
É imperativo que a sociedade e os familiares das vítimas saibam a motivação legal da ação, quem a autorizou e se o MPRJ foi devidamente informado com a antecedência que preconiza a determinação do Supremo Tribunal Federal (ADPF 635).
O Ministério Público, que tem a atribuição constitucional de exercer o controle externo da atividade policial, deve investigar com rigor, urgência e imparcialidade as circunstâncias que levaram às mortes das 8 pessoas cujos corpos foram encontrados, supostamente com sinais de tortura, por moradores em um mangue na região da Favela das Palmeiras, na manhã desta segunda-feira (22). Relatos de moradores sugerem que esse número pode ser ainda maior.
Desde sábado (20), moradores relatam a ocorrência de confrontos armados na região e denunciam que a chacina pode ter sido motivada por vingança pela morte de um sargento do 7º Batalhão da Polícia Militar de São Gonçalo.
A Polícia Militar afirma que se tratava de uma operação para "estabilizar" a localidade, mas os indícios e denúncias de que as vítimas possam ter sido executadas extrajudicialmente devem ser levados em consideração com a devida diligência e em conformidade com os protocolos internacionais de direitos humanos.
O Complexo do Salgueiro, assim como a maior parte das comunidades periféricas no estado do Rio de Janeiro, é alvo sistemático de violência policial e graves violações de direitos humanos.
Há um ano e meio, João Pedro Matos Pinto, de 14 anos, foi assassinado dentro de casa, também no Complexo do Salgueiro, após ser baleado com um tiro de fuzil. As investigações sobre seu assassinato permanecem sem solução. Há apenas seis meses, ocorreu a chacina do Jacarezinho, que vitimou 28 pessoas. Também neste caso as devidas responsabilizações não foram concluídas.
É alarmante que familiares de vítimas da violência policial nas comunidades do Rio de Janeiro chorem constantemente pela perda de seus entes queridos, mesmo estando em vigor a determinação do Supremo Tribunal Federal que suspende as operações policiais nas favelas.
Operações policiais que terminam em mortes cujas circunstâncias indicam uso excessivo e desproporcional da força e conduta ilegal dos agentes de segurança pública são inaceitáveis e precisam ser esclarecidas à população e aos familiares das vítimas.
