PF afirma que professor que criticou Bolsonaro com faixa não desrespeitou Lei de Segurança Nacional

A Polícia Federal afirmou na tarde desta terça-feira, 1, que o professor e diretor estadual do Partido dos Trabalhadores em Goiás, Aquidones Bites, não desrespeitou a Lei de Segurança Nacional ao estampar a frase "Fora Bolsonaro Genocida", compreendendo que sua prisão na última segunda-feira, 31, foi irregular.

Na ocasião, o educador participava de uma passeata contra o presidente da república conduzindo um carro contendo os dizeres no capô, em Trindade. Durante o ato, um policial militar, com a identificação apontando tenente Albuquerque, ordenou a retirada da faixa contendo a frase.

Ao negar, o militar citou o artigo 26 da lei, que proíbe calúnia ou difamação contra o presidente da República, Senado Federal, STF ou Câmara dos Deputados, dando voz de prisão. O PM que deteve o ativista foi afastado, como informa o portal G1, e responderá a um inquérito interno para apurar a ação.

A nota da PF acrescenta que, “após realizar a oitiva de todos os envolvidos, entendeu-se não ter havido transgressão criminal de dispositivo tipificado na Lei de Segurança Nacional”, além de enaltecer o compromisso contra a criminalidade “respeitando o Estado Democrático de Direito”.