MPF pede condenação de Gusttavo Lima e Frigorífico Goiás por propaganda eleitoral irregular

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), nesta terça-feira, 4, que Gusttavo Lima e o Frigorífico Goiás sejam condenados por propaganda eleitoral irregular.

Em maio deste ano, o Ministério Público Eleitoral foi informado que o Frigorífico Goiás, em Goiânia, estaria fazendo propaganda eleitoral irregular. Como informado pelo G1, um helicóptero completamente adesivado com a bandeira brasileira estava estacionado no heliponto da loja Frigorífico Goiás no Bairro Setor Sul.

Esse helicóptero trazia os dizeres: "Bolsonaro Presidente" . De acordo com José Ricardo Teixeira Alves, procurador regional eleitoral, isso configura uma propaganda eleitoral em período vedado.

O Frigorífico Goiás e Gusttavo Lima são responsáveis pelo ilícito eleitoral. O primeiro como proprietário do helicóptero e o segundo como cantor de fama nacional e internacional que cedeu sua imagem à empresa e dela fez uso extensivo nas circunstâncias do caso”, argumentou José Ricardo Teixeira Alves, no pedido.

“Embora o texto não contenha pedido explícito de voto, o apelo eleitoral é franco e deliberado, diante da evidente intenção de influenciar na formação de vontade dos eleitores, visando às Eleições de 2022”, finalizou.

Multa 

Além do pedido para a condenação, em ação ingressada na última terça-feira, 27, e julgada nesta terça-feira, 04, o Ministério Público também exigiu que seja paga uma multa de R$ 20 mil por cada uma das partes. 

Em contrapartida, Cláudio Bessas, advogado da Balada Eventos, alegou em nota que o helicóptero citado no processo não pertence a Gusttavo Lima e que o contrato de imagem que o cantor teve com a empresa já foi encerrado. 

 Ele afirmou que: “não há qualquer responsabilização do cantor diante de tal fato".