Ministério da Saúde amplia acesso a tratamentos por pessoas trans

Nesta semana, a população LGBTQIAP+ do Brasil tem uma nova conquista para celebrar: o Ministério da Saúde mudou a classificação de gênero para mais de 200 procedimentos no SUS, de forma a ampliar o acesso a tratamentos de saúde na rede pública para pessoas transexuais.

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Agora, homens e mulheres podem fazer vários tratamentos e exames que, até então, tinham restrição de gênero. Segundo o G1, a mudança é listada em 271 procedimentos diferentes, como vasectomia, tratamentos de câncer no útero, parto, remoção das mamas e outros exames próprios para a saúde feminina e masculina.

Antes dessas novas mudanças, uma série de tratamentos eram especialmente dificultados às pessoas trans. Por exemplo, uma mulher trans, mesmo que mantivesse a região íntima masculina, não poderia passar por exames de próstata; ou homens trans enfrentariam dificuldade em realizar tratamentos para o útero.

Além disso, o documento ainda inclui cirurgias como construção de canal vaginal e amputação peniana, relacionadas à redesignação sexual. Estes procedimentos já eram realizados pelo SUS desde 2008, mas agora podem ser feitos com as pessoas atestando gênero de acordo com o qual se identificam.

Decisão

Essa nova mudança, por sua vez, atende a um pedido feito ainda em 2021 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que alegou que as restrições de gênero no SUS impediam ou dificultavam o acesso a tratamentos de pessoas trans. A decisão foi atendida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e marca um grande avanço nas questões de inclusão de pessoas trans no Brasil, no que se refere ao sistema de saúde pública.