China busca proibir roupas que possam ‘ferir os sentimentos da nação’ em público

A legislatura chinesa está gerando preocupações sobre a liberdade de expressão ao propor mudanças em uma lei que, se aprovada, permitiria que as autoridades multassem e detivessem indivíduos por usar roupas ou expressar opiniões consideradas prejudiciais aos "sentimentos da nação".

Essa iniciativa tem gerado preocupações renovadas sobre a liberdade de expressão no país. A proposta foi divulgada pelo Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional no início deste mês e tem como alvo roupas e símbolos que são considerados prejudiciais ao "espírito da nação chinesa", um termo frequentemente utilizado para denotar patriotismo ou a falta dele.

A redação do projeto de alteração se assemelha à linguagem que Pequim usa para controlar a liberdade de expressão internamente e reagir a supostos desrespeitos de países e empresas estrangeiras.

Essa proposta surge após uma série de repressões relacionadas ao estilo pessoal nos últimos anos, incluindo regulamentações para proibir artistas com "estilos afeminados" de participar de programas de entretenimento e uma contínua repressão contra tatuagens.

Se aprovada, a lei tornaria ilegal "usar ou forçar outros a usar" artigos considerados ofensivos em locais públicos, embora o documento preliminar não especifique quais tipos de vestuário seriam proibidos. Aqueles que violassem a lei enfrentariam detenção por até 15 dias e multas de 5.000 yuans (cerca de US$ 681).

Extensão do projeto

Além disso, o projeto de alteração também se estenderia ao discurso, proibindo a "produção, disseminação e publicidade de artigos ou comentários" que prejudicassem o "espírito" da China, de acordo com a CNN Brasil.

Essas propostas representam mudanças na Lei de Punições da Administração de Segurança Pública da China, que foi implementada em 2006 e já concede à polícia o poder de deter suspeitos por várias semanas por uma ampla gama de crimes, desde vandalismo até ofensas à ordem pública.

A legislatura chinesa anunciou que coletará feedback público sobre a proposta ao longo do mês de setembro. Nas redes sociais, alguns cidadãos chineses expressaram preocupação e estimulam outros a se oporem ao projeto. Vários juristas também questionaram as implicações vagas das alterações propostas e a falta de diretrizes específicas.

Violação dos direitos

A professora de direito penal Lao Dongyan, da Universidade Tsinghua de Pequim, considerou que a lei pode violar os direitos da população.

O poder do Estado interfere diretamente no vestuário diário dos cidadãos, o que é obviamente uma intervenção exagerada”, escreveu ela no Weibo.

Além disso, Lao manifestou preocupação de que a alteração possa alimentar o nacionalismo extremo e “poder intensificar o antagonismo com alguns países, colocando (o nosso país numa) posição diplomática passiva”.