Após decisão da Justiça, Santa Catarina terá de fornecer canabidiol a menino autista

Conforme informações do Ministério Público, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que o Estado deverá fornecer canabidiol a um menino autista de Itajaí, município localizado no Litoral Norte. O medicamento foi prescrito depois que o neuropediatra responsável pelo tratamento constatou que o garoto não estava mais respondendo à terapia convencional.

Segundo o portal de notícias G1, inicialmente, o remédio foi negado pela Farmácia Municipal e pela Gerência Regional de Saúde da Foz do Rio Itajaí. Em vez disso, foi oferecida uma alternativa de medicamento que já havia sido utilizado pela criança, porém sem resultados satisfatórios.

O MPSC destacou que, caso o Estado não forneça o medicamento de forma contínua, o valor necessário será bloqueado nas contas públicas para custear o tratamento do menino na rede privada de saúde. Vale ressaltar que a criança atualmente está sob cuidados em uma instituição de acolhimento em Itajaí.

O que diz a prefeitura

A prefeitura de Itajaí informou, em nota, que o canabidiol não está disponível para fornecimento na rede pública porque não é "padronizado nas Relações Nacional, Estadual e Municipal de Medicamentos" do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Secretaria fornece a negativa ao paciente para que ele possa entrar com processo judicial e solicitar o direito de receber a medicação", destaca a nota.

Como destacou o MPSC, o canabidiol, embora tenha autorização sanitária concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para distribuição em território nacional, não é padronizado pelo SUS. Assim, a obtenção do medicamento segue exigências firmadas pelo Grupo de Câmara de Direito Público.