Tudo sobre: Projeto de Lei

Massacre do Carandiru: Comissão da Câmara aprova projeto de lei de anistia a policiais

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Em 1992, Massacre no Carandiru culminou com a morte de 111 presos; 74 policiais foram condenados em júris entre 2013 e 2014

2 de agosto de 2022 às 13:51

Governo tailandês debate a castração química de agressores sexuais

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12 de julho de 2022 às 14:29

Ensino de ‘linguagem neutra’ nas escolas pode ser proibido em Belo Horizonte

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6 de julho de 2022 às 10:22

Punição de até 48 mil: Klara Castanho inspira projeto de lei

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28 de junho de 2022 às 16:01

Após tragédia, Japão aprova lei que proíbe cyberbullying

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14 de junho de 2022 às 16:14

Após polêmica com lei anti-LGBTQ+, Disney pode perder benefícios fiscais

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20 de abril de 2022 às 13:44

Veto de Bolsonaro à ‘Lei Paulo Gustavo’ é criticado por viúvo do artista

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7 de abril de 2022 às 13:37

Conheça a Lei Paulo Gustavo, que levará R$3,8 bi à cultura

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16 de março de 2022 às 12:04

Disney se pronuncia sobre polêmica após ‘apoiar’ lei anti-LGBTQIA+

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11 de março de 2022 às 15:22

Senegal: Manifestantes exigem que homossexualidade seja criminalizada

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21 de fevereiro de 2022 às 14:52

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