Caso ocorreu na cidade de Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte
Uma moradora de Pau dos Ferros, cidade do interior do Rio Grande do Norte, acordou judicialmente em partilhar a pensão do falecido marido com a amante dele, que carecia de um elo formal com o falecido.
O entendimento mútuo entre ambas as mulheres foi intermediado pelo magistrado Eduardo Dantas, da 12ª Vara Federal do RN, e foi oficialmente divulgado nesta quarta-feira, 9, pelo sistema judiciário estadual, conforme informações do portal G1.
Com base na decisão, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem um prazo de até 20 dias para implementar o benefício para ambas. O processo judicial havia sido iniciado em fevereiro deste ano.
De acordo com a Justiça Federal do Rio Grande do Norte, o tema não possui um entendimento legal completamente definido nos tribunais superiores, porém o conflito foi solucionado por meio de uma abordagem conciliatória.
A Justiça Federal esclareceu que as mulheres apresentaram evidências nos registros legais de que eram dependentes do indivíduo falecido e também admitiram ter ciência, em parte, do outro relacionamento.