O ex-deputado anunciava sua candidatura pelo PTB enquanto cumpre prisão domiciliar
Wallacy Ferrari Publicado em 01/09/2022, às 15h22
O ex-deputado Roberto Jefferson, que anunciava sua candidatura a presidente pelo PTB, foi barrado de concorrer nas eleições presidenciais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Por unanimidade, os ministros que compunham a sessão desta quinta-feira, 1, avaliaram que ele está inelegível até dezembro de 2023.
A data refere-se ao período de impugnação após a condenação no caso Mensalão, em 2012, proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A pena foi perdoada em 2016, mas a contestação do Ministério Público Eleitoral justifica que os efeitos secundários da condenação não foram anulados, ou seja, não restauram o direito de candidatura de Jefferson.
De acordo com o portal de notícias G1, o fato foi enaltecido pelo relator do pedido, ministro Carlos Horbach, deixando claro que o indulto não possibilita a extinção de sua inelegibilidade: “O indulto tem por escopo extinguir os efeitos primários da condenação, persistindo os efeitos secundários”.
A candidatura de Jefferson era anunciada desde o dia 1 de outubro durante convenção nacional do partido, mas não contou com a presença física do político, visto que cumpre prisão presidencial. Ele cumpre pena desde agosto de 2021 após o ministro do STF Alexandre de Moraesavaliar como maliciosa sua atuação para atacar a democracia em redes sociais.
Em janeiro, no entanto, ele teve um pedido de defesa aceito, possibilitando sua transferência de uma penitenciária para a prisão domiciliar. Desde então, produzia seu material de campanha em vídeos e imagens registradas diretamente de sua residência
