STF encerra Caso Evandro e mantém inocência de réus
STF confirma inocência de réus no Caso Evandro e encerra processo com decisão final sem possibilidade de recurso
O Supremo Tribunal Federal declarou o trânsito em julgado do Caso Evandro, encerrando definitivamente o processo e mantendo a decisão que reconheceu a inocência de quatro ex-condenados pelo assassinato do menino em 1992, em Guaratuba, no litoral do Paraná. Com isso, não há mais possibilidade de recurso.
A decisão confirma o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que em 2025 validou a anulação das condenações determinada pelo Tribunal de Justiça do Paraná. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) havia tentado reverter o resultado no STF, mas teve o pedido rejeitado no início de março e não recorreu novamente.
Provas anuladas
De acordo com informações repercutidas pelo G1, a caso ganhou nova dimensão em 2020, quando vieram a público gravações que mostravam os réus sendo torturados para confessar o crime. As fitas foram reveladas no podcast Projeto Humanos, do jornalista Ivan Mizanzuk, e se tornaram centrais para a revisão das condenações.
Ao rejeitar o recurso, o ministro Gilmar Mendes afirmou que as confissões eram ilícitas e que não havia provas suficientes para sustentar as condenações sem esses depoimentos. Segundo ele, os demais elementos eram indiretos e não comprovavam a autoria do crime.
Repercussão e próximos passos
Com a decisão definitiva, os réus — Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares, Beatriz Abagge e Vicente de Paula (falecido em 2011) — são considerados inocentes pela Justiça. A defesa afirma que o caso abre caminho para pedidos de reparação contra o Estado.
Beatriz Abagge declarou que a decisão representa o fim de uma longa batalha judicial e o início de uma nova etapa em busca de responsabilização pelos danos sofridos.
Um crime sem resposta
O desaparecimento de Evandro Ramos Caetano, então com seis anos, ocorreu em abril de 1992. Dias depois, um corpo foi encontrado com sinais de extrema violência, mas a autoria do crime nunca foi esclarecida.
O caso teve forte repercussão nacional, múltiplos julgamentos e ficou marcado por controvérsias, incluindo acusações de ritual envolvendo autoridades locais. Mais de três décadas depois, o desfecho judicial encerra o processo, mas mantém em aberto a principal pergunta: quem matou Evandro?
*Sob supervisão de Giovanna Gomes
