Projeto que pretende abolir a prática foi aprovado pelo Senado; agora, será submetido à análise da Câmara dos Deputados
Redação Publicado em 21/02/2024, às 10h17
Um projeto de lei que pretende abolir a prática das chamadas "saidinhas" dos presos — isso é, saídas temporárias dos detidos durante datas comemorativas — foi aprovado pelo Senado.
O privilégio, vale apontar, é concedido algumas vezes por ano a condenados cumprindo regime semiaberto. Existem ainda outros pré-requisitos: em caso de réu primário, o indivíduo precisa já ter cumprido um sexto de sua pena, e, no caso dos criminosos reincidentes, é um quarto.
A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022, contudo, como o Senado realizou algumas alterações no projeto de lei antes de aprová-lo, ele precisará retornar à Câmara para análise. Conforme divulgado pela Agência Brasil, apenas 2 senadores foram contrários à abolição das saidinhas, enquanto todos os outros 62 votaram a favor.
Dentro do projeto de lei, porém, ainda será permitido que presos do regime semiaberto deixem suas penitenciárias com a finalidade de estudar: eles poderão ingressar no Ensino Médio, Ensino Superior e cursos profissionalizantes.
Conforme relatado por Rafael Velasco, secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen) entrevistado pela Agência Brasil, o fim das saidinhas (que, aliás, também existem em outros países) não ajudará a reduzir a criminalidade, e ainda prejudicará a ressocialização do condenado.
É um benefício humanitário, ele serve para reintegração social progressiva do preso, serve dentro dos processos de ressocialização dele, uma aproximação tanto familiar quanto social", explicou.
