Entre as violações, estão a negação da existência de fome no Brasil e desmonte da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
Joseane Pereira Publicado em 13/12/2019, às 07h00
Nesta quinta-feira (12), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos enviou ao governo Jair Bolsonaro a recomendação de "adequar-se imediatamente ao Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNHD) em suas atividades, práticas administrativas e declarações públicas". Tal deliberação se deu após o Conselho, reunido entre os dias 10 e 11, apontar que a gestão Bolsonaro violou 36 vezes o programa.
Segundo estudiosos, descumprir o principal órgão que regula os direitos humanos no Brasil pode manchar a imagem do país no exterior, levando a cortes e punições internacionais. Os seis eixos do plano, violados na gestão do atual presidente, estão embasados na interação entre Estado e sociedade, desenvolvimento, redução da desigualdade, segurança pública, educação, cultura e direito à memória e à verdade.
Entre os projetos de lei e ações governamentais indicados como violadores, estão o desmonte da Comissão de Anistia e da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, a edição de decretos para facilitar o acesso a armas de fogo e a retirada de direitos dos imigrantes. A negação da existência da fome no Brasil e suspensão de repasses a universidades públicas estão entre as declarações presidenciais que desafiaram o PNHD.
