Poupança ajudava escravizados a comprar liberdade no século 19
Pesquisa revela que pessoas escravizadas utilizavam cadernetas de poupança para formar pecúlio e conquistar a alforria no século 19
Um estudo desenvolvido na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) revelou que pessoas escravizadas utilizavam cadernetas de poupança para acumular recursos destinados à compra da própria liberdade ainda no século 19. A pesquisa reúne documentos históricos que mostram como esses depósitos eram realizados na Caixa Econômica do Império, antes mesmo de existir uma legislação específica reconhecendo esse direito.
A pesquisa foi apresentada na dissertação de mestrado “Cadernetas de poupança de escravizados: a formação do pecúlio e o papel das instituições bancárias”, defendida em 2025 pela advogada, mestra e doutoranda Denise Rodrigues, sob orientação do professor Eduardo Tomasevicius, da Faculdade de Direito da USP. A pesquisa foi divulgada pelo Jornal da USP, que resume seus principais resultados.
Ao analisar processos judiciais, legislações e registros bancários, o estudo buscou compreender de que maneira pessoas escravizadas acumulavam pecúlio, patrimônio próprio, e como esses recursos eram utilizados em ações judiciais de liberdade e na compra de alforrias.
O caso de Margarida Luiza
Um dos principais exemplos apresentados pela pesquisa é o de Margarida Luiza. Em 4 de novembro de 1861, a Caixa Econômica do Império iniciou oficialmente suas atividades com a abertura de sua primeira agência no Rio de Janeiro. Apenas doze dias depois, Margarida, uma mulher escravizada, abriu a caderneta de número 59, realizando um depósito inicial de 50 mil réis.
Em 1865, ela retirou o dinheiro acumulado para comprar sua própria liberdade. Segundo a pesquisa, esse episódio evidencia uma contradição existente no sistema jurídico da época. Enquanto pessoas escravizadas eram tratadas legalmente como propriedade, o próprio Estado reconhecia, em determinadas situações, sua capacidade de acumular patrimônio e manter depósitos em instituições bancárias.
Essa ambiguidade também aparecia no sistema financeiro do Império. Enquanto bancos aceitavam pessoas escravizadas como garantia em operações de crédito, a Caixa Econômica permitia, mesmo sem previsão legal específica, que elas depositassem economias destinadas à formação de pecúlio.
Direito só foi reconhecido anos depois
O estudo mostra que Margarida Luiza não foi a primeira pessoa escravizada a abrir uma conta bancária. No entanto, com a autorização de Joaquim José Madeira, seu escravizador, ela pode ter sido uma das primeiras mulheres escravizadas a abrir uma conta na Caixa Econômica do Império.
A instituição havia sido criada para estimular o hábito da poupança entre os segmentos populares e aceitava pequenos depósitos. Seu início foi modesto: instalada em uma sala cedida pela Câmara dos Deputados, abriu dez contas em seu primeiro dia de funcionamento, totalizando 190 mil réis. Enquanto o depósito mínimo exigido pela Caixa era de mil réis, outros bancos solicitavam aproximadamente 100 mil réis para abertura de contas.
Naquele período, nenhuma lei autorizava oficialmente pessoas escravizadas a acumular pecúlio ou abrir contas bancárias. Ainda assim, era comum que elas conseguissem guardar pequenas economias obtidas por meio de diferentes ocupações profissionais.
Segundo a pesquisa, muitos trabalhavam como carpinteiros, pedreiros, músicos, cozinheiros, costureiras, marinheiros, tipógrafos, operários de fábricas, artesãos e até pilotos de embarcações. Após entregarem aos senhores o valor mínimo diário ou semanal exigido, conseguiam acumular parte do dinheiro recebido ao longo dos anos.
Lei consolidou prática já existente
A formalização desse costume ocorreu apenas em 1871, com a promulgação da Lei do Ventre Livre. Além de declarar livres os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir daquela data, a legislação passou a reconhecer expressamente o direito das pessoas escravizadas acumularem pecúlio e utilizarem esses recursos para adquirir a própria alforria, inclusive sem o consentimento do senhor, desde que fosse pago o valor estabelecido judicialmente.
O estudo destaca, porém, que a Caixa Econômica já aceitava depósitos realizados por pessoas escravizadas cerca de dez anos antes da promulgação da lei. Após 1871, as cadernetas de poupança passaram a desempenhar papel ainda mais importante, pois registravam e preservavam os recursos acumulados por quem buscava conquistar a liberdade.
Como conclusão, a dissertação aponta que o pecúlio deixou de ser apenas um costume tolerado para tornar-se um direito reconhecido pela legislação, assumindo papel essencial na autonomia financeira de pessoas escravizadas que buscavam obter a própria alforria.
*Sob supervisão de Éric Moreira
