França revoga lei que tratava pessoas escravizadas como propriedade quase 180 anos após abolir a escravidão
Quase dois séculos após abolir oficialmente a escravidão, a França revogou uma de suas legislações mais brutais: o Código Negro, lei do século XVII que classificava pessoas escravizadas como propriedade.
A França revogou oficialmente o chamado Código Negro, legislação criada no século 17 que permitia que pessoas escravizadas fossem tratadas como propriedade nas colônias francesas. A decisão foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Nacional na quinta-feira (28), quase 180 anos após o país abolir oficialmente a escravidão.
De acordo com o The Guardian, a votação terminou com 254 votos favoráveis e nenhum contrário, encerrando formalmente a validade de uma lei assinada pelo rei Luís XIV em 1685. O Código Negro regulava diversos aspectos da vida de pessoas escravizadas nas colônias francesas, autorizando punições severas, trabalho forçado e restrições extremas de direitos.
O que era o Código Negro
Os 60 artigos do Código Negro definiam como os escravizados deveriam ser tratados dentro do império colonial francês. Um dos trechos mais conhecidos, o artigo 44, classificava os escravizados como “propriedade móvel”.
Outras cláusulas determinavam punições violentas para quem tentasse fugir, incluindo mutilações. O texto também estabelecia que o testemunho de uma pessoa escravizada não possuía valor legal.
Embora a escravidão tenha sido abolida pela França em 1848, a legislação nunca havia sido oficialmente retirada do ordenamento jurídico do país.
Debate histórico no parlamento francês
Durante a sessão parlamentar, deputados destacaram o simbolismo da medida e o fato de a legislação ter permanecido válida por tanto tempo após o fim da escravidão.
O presidente francês Emmanuel Macron afirmou recentemente que o Código Negro “nunca deveria ter sobrevivido à abolição da escravatura” e disse que o silêncio mantido em torno da lei durante quase dois séculos deixou de ser apenas um descuido.
A proposta de revogação foi apresentada por Max Mathiasin, deputado francês de Guadalupe, território ultramarino no Caribe. Durante o debate, ele afirmou que a votação representava uma forma de “restaurar a humanidade” dos ancestrais escravizados.
França e o tráfico de pessoas escravizadas
A França foi uma das principais potências envolvidas no tráfico transatlântico de escravos, atrás apenas da Grã-Bretanha e de Portugal. Estima-se que cerca de 1,4 milhão de africanos tenham sido enviados para colônias francesas voltadas principalmente à produção de açúcar.
Grande parte da riqueza obtida por meio desse comércio ajudou no crescimento de cidades como Nantes e Bordeaux.
Entre as colônias mais lucrativas estava Saint-Domingue, território que posteriormente se tornaria o Haiti. Após uma revolta de pessoas escravizadas, o Haiti conquistou sua independência em 1804. Mesmo assim, a França obrigou o novo país a pagar indenizações aos antigos proprietários de escravos, dívida que continuou sendo quitada até 1947.
Herança colonial ainda gera debate
A discussão em torno do Código Negro também reacendeu debates sobre desigualdade e herança colonial nos territórios ultramarinos franceses.
Guadalupe, Martinica, Guiana Francesa e Reunião continuam pertencendo à França como departamentos ultramarinos. Apesar disso, essas regiões apresentam índices de pobreza e desemprego superiores aos da França continental.
Durante o debate parlamentar, também foram levantadas discussões sobre possíveis reparações ligadas ao passado escravista francês, tema que Macron afirmou não poder ser ignorado, embora tenha alertado para o risco de “falsas promessas”.
