Tribunais militares no Paquistão condenam civis por ataques após prisão de Imran Khan, gerando polêmica e preocupações internacionais; entenda!
Redação Publicado em 26/12/2024, às 17h00
Um tribunal militar no Paquistão proferiu condenações a 60 civis, impondo penas que variam de dois a dez anos de prisão, em resposta a ataques direcionados a instalações militares após a detenção do ex-primeiro-ministro Imran Khan, ocorrida em 2023. A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 26, pelo setor de comunicação das Forças Armadas do país.
Entre os indivíduos condenados, encontra-se um parente de Khan, assim como dois oficiais militares aposentados. Esta ação judicial ocorre dias após a condenação de outras 25 pessoas com acusações semelhantes.
A prisão de Imran Khan em maio de 2023 gerou uma onda de protestos em diversas regiões do país. Os apoiadores do ex-primeiro-ministro reagiram atacando e saqueando instalações militares, um ato considerado sem precedentes contra a cúpula do Exército paquistanês.
O comunicado das Forças Armadas reafirmou o compromisso da nação, do governo e das instituições militares com a justiça e a manutenção da ordem estatal. "A Nação, o Governo e as Forças Armadas permanecem firmes em seu compromisso de defender a justiça e garantir que o mandato inviolável do Estado seja mantido", declarou o setor de mídia militar, conforme repercutido pela Reuters.
No entanto, as sentenças levantaram preocupações entre os apoiadores de Khan sobre o papel crescente dos tribunais militares nos processos judiciais envolvendo o ex-líder, que enfrenta diversas acusações, incluindo incitação a ataques contra as Forças Armadas.
A comunidade internacional também expressou inquietação em relação às condenações. Os Estados Unidos manifestaram "profunda preocupação" com as sentenças, enquanto o Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido observou que o julgamento de civis em tribunais militares carece de "transparência e escrutínio independente", comprometendo assim o direito a um julgamento justo.
A União Europeia também se pronunciou criticamente, afirmando que as sentenças são "inconsistentes com as obrigações que o Paquistão assumiu sob o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos".
Em coletiva de imprensa realizada na última quarta-feira, o ministro da Informação defendeu que as sentenças proferidas pelo tribunal militar não violam os direitos ao devido processo legal, uma vez que os réus têm acesso a advogados, podem se comunicar com suas famílias e ainda têm a possibilidade de recorrer duas vezes — tanto nas instâncias militares quanto nos tribunais civis superiores.
Os apoiadores de Khan negam qualquer irregularidade nos processos e o próprio ex-primeiro-ministro argumenta que os casos contra ele possuem motivações políticas. Por sua vez, tanto os militares quanto o governo do Paquistão rejeitam as alegações de tratamento injusto dirigidas a Khan e seus seguidores.
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